A Câmara Municipal do Rio analisa o Projeto de Lei Complementar nº 40/2025, de autoria do vereador Salvino Oliveira, que propõe uma série de restrições à publicidade de plataformas de apostas online na cidade e estabelece medidas de saúde pública para enfrentar o vício em jogos.
Pelo texto, ficaria proibida a exibição de propagandas de operadores de apostas em equipamentos públicos municipais, assim como em um raio de 150 metros de escolas e em contratos firmados pela Prefeitura com empresas ou eventos patrocinados com recursos públicos. A vedação também se estende à veiculação de marcas de apostas em ações de comunicação institucional da administração, incluindo redes sociais e veículos de mídia.
A proposta inclui ainda campanhas permanentes de conscientização, que deverão ser divulgadas nos espaços públicos e nos canais oficiais do Município. Segundo o projeto, o conteúdo das campanhas deve alertar sobre os riscos financeiros e psicológicos associados ao uso de sites e aplicativos de apostas.
Outro ponto central do texto é a determinação para que a rede municipal de saúde ofereça atendimento terapêutico a pessoas com dependência em apostas, com capacitação de profissionais da saúde e notificação obrigatória de casos atendidos.
O projeto também prevê que o Município incentive grupos de pesquisa para avaliar os impactos sociais e econômicos do vício em jogos, e estabelece multas de R$ 5 mil a R$ 15 mil para quem desrespeitar as normas. Em casos envolvendo concessionárias, o valor pode ser multiplicado por dez. Em caso de reincidência, a multa dobra.
Na justificativa, o vereador destaca os dados alarmantes sobre o avanço do vício em apostas no país. Segundo reportagem da Folha de S. Paulo, publicada em agosto de 2024, 63% dos apostadores relataram perdas que afetaram despesas básicas, e 64% usam a renda principal para jogar. O projeto também cita estudo da USP, que aponta aumento no número de jovens entre 20 e 25 anos buscando tratamento para compulsão em apostas.
“É urgente que o Município atue para proteger a população, especialmente os mais vulneráveis, dos efeitos nocivos da indústria das apostas online”, afirma Salvino Oliveira na justificativa. O projeto aguarda análise nas comissões temáticas da Câmara.
