Lula pede ao STF a suspensão de processos sobre fraudes em descontos do INSS

A Advocacia-Universal da União apresentou ao Supremo Tribunal Federalista um pedido para que a Golpe suspenda todas as decisões judiciais que vêm condenando o INSS à restituição dos descontos, além da suspensão da récipe dessas ações. A AGU também solicita a brecha de um crédito insólito para custeio do ressarcimento das vítimas de fraudes no INSS, sob alegado de que há imprevisibilidade no desenrolar do caso e que pretende fazer a restituição de modo célere.

Nesta semana, o Partido Progressistas (PP) entrou com uma ação no STF na qual a legenda pede ao Judiciário que determine ao INSS “a restituição integral dos valores descontados indevidamente com a concreta indicação dos valores estimados e da respectiva manadeira de custeio”.

Na sintoma, A AGU diz que “pretende enfrentar as causas que têm dificultado a estabilização de uma sistemática célere e segura de restituição de valores indevidamente descontados, dentre eles a existência de decisões judiciais com interpretações conflitantes a reverência dos requisitos de extensão de responsabilidade estatal pelos danos aos segurados e as contestações que têm sido lançadas em face do texto da instrução normativa de maio de 2025, tendo uma vez que preocupação mediano a preservação de preceitos fundamentais da segurança jurídica e da integridade do sistema previdenciário”.

A AGU diz que essas demandas “compartilham um inegável quadro de controvérsias constitucionais comuns, que decorrem dos empecilhos encontrados para a restituição adequada” e que “por imperativos de racionalidade processual, delas devem tramitar sob supervisão unificada”.

“Enquanto o governo federalista adotava todas as providências para a solução administrativa do problema, buscando medidas aptas ao bloqueio de bens dos fraudadores e adotando medidas para restituição das vítimas, foi impacto com a notícia de uma judicialização sem precedentes que está inundando o Poder Judiciário com ações das mais diversas, além de notícias sobre litigância abusiva, que está a prejudicar ainda mais os aposentados e colocar em grave risco a previdência pública”, diz a ação da AGU.

O relator é o ministro Dias Toffoli.