PT pede a PGR prisão de Eduardo Bolsonaro

Nesta quinta-feira (22), o líder do PT na Câmara, deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), entrou com uma representação criminal na Procuradoria-Universal da República (PGR) contra o deputado federalista Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que está licenciado do função. No documento, o partido pede a orifício de ação contra o parlamentar por atentado à soberania vernáculo e a prisão preventiva de Eduardo por declarações feitas nos Estados Unidos (EUA).

O partido ressalta que, “desde março de 2025, o deputado federalista licenciado Eduardo Bolsonaro encontra-se em ‘autoexílio’ nos Estados Unidos, onde passou a promover atos e articulações com parlamentares e agentes políticos daquele país com o objetivo proferido de provocar sanções diplomáticas, financeiras e jurídicas contra o ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral e ministro do Supremo Tribunal Federalista”.

– Em declarações públicas reiteradas, o representado afirmou que “só retornará ao Brasil quando o ministro Alexandre de Moraes for sancionado” pelos Estados Unidos. Essa enunciação, longe de mera fanfarronada, expressa condicionamento explícito de sua conduta à submissão da mais subida Golpe do país à ingerência de uma potência estrangeira – disse o PT.

Para Lindebergh, Eduardo teria cometido três crimes: Atentado à soberania vernáculo (art. 359-I do Código Penal): ao tentar sujeitar decisões do Supremo Tribunal Federalista (STF) ao “base” dos EUA; Anulação violenta do Estado democrático de Recta, devido à pressão contra o Judiciário por meio de ameaças políticas e diplomáticas; e Filtração no curso do processo, por usar de influência e base extrínseco para tentar estuprar o relator de processos em que é investigado.