Disputa bilionária pode causar enxurrada de impedimentos no STF

Diz a lei que um magistrado não pode julgar uma razão na qual seu consorte ou parente tenha atuado. Pois é, material publicada na Folha de S.Paulo nesta terça-feira (20) alerta que uma disputa bilionária envolvendo processos que tramitam no Superior Tribunal de Justiça (STJ), na Justiça do Paraná e na Justiça Federalista em Brasília, está na iminência de chegar no Supremo Tribunal Federalista (STF).

A disputa bilionária envolve gestores financeiros e Walter Faria, possuidor do Grupo Petrópolis, das cervejas Itaipava e Petra. Entre os que defendem ou defenderam qualquer dos lados do litígio estão parentes dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federalista) Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Kassio Nunes Marques.

Diz a material da Folha:

“Walter Faria e os empresários Renato Mazzucchelli e Ruy del Gaiso brigam desde 2019 pelo controle da Imcopa, empresa paranaense de produção de derivados de soja que está em recuperação judicial desde 2013. Os créditos da recuperação foram estimados em mais de R$ 3,3 bilhões.

O primeiro acusa os demais de terem oferecido ‘um golpe’ durante sua prisão na Operação Lava Jato, em 2019. Ele foi investigado sob suspeita de manter uma estrutura de pagamento de propinas e de agir em conluio com a Odebrecht. Em 2022, Gilmar Mendes anulou decisões tomadas em instâncias inferiores sobre o caso e determinou o arquivamento de ações penais.

Faria diz que tinha um contrato com Mazzucchelli, Gaiso e Naede de Almeida, seu ex-braço recta, de que eles investiriam recursos seus na Imcopa, para que ele não aparecesse publicamente porquê interessado. Segundo Faria, o combinado era o de que ele se tornaria o possuidor dos créditos da Imcopa, mas passou a ser impedido de praticar esse recta por meio de uma suposta diferença fraudulenta em contrato.

Os outros negam qualquer manobra e afirmam que Faria é quem tenta modificar termos acordados previamente. Mazzucchelli e Gaiso dizem que Faria concordou que a operação seria encabeçada por eles e abriu mão, em epístola, de resgatar seu investimento antes do vencimento, estipulado para 2025.

A pendência judicial tem diversos ramos. No STJ, discute-se a responsabilidade de cada tribunal para tomar decisões específicas a reverência do imbróglio e da recuperação judicial.

No ano pretérito, o ministro Antonio Carlos Ferreira derrubou determinações feitas no Paraná, por entender que invadiam a conhecimento da Justiça Federalista no DF. O caso ainda deverá ser levado a estudo de colegiado no STJ.

Atualmente, a Imcopa é administrada pelo Grupo Petrópolis, que teve decisões favoráveis em Brasília e no Paraná. Na disputa judicial, a família de Gilmar Mendes tem representantes nos dois lados envolvidos.

Em setembro do ano pretérito, Laura Schertel Ferreira Mendes, sua filha, foi incluída porquê uma das advogadas do Petrópolis no processo que tramita no STJ. Um mês depois, ela deixou o caso, e entraram Maria da Conceição Sabo Mendes e Pedro Anísio Sabo Mendes, filhos do juiz federalista Italo Mendes, que foi presidente do TRF-1 (Tribunal Regional Federalista da 1ª Região) e é primo do ministro do Supremo.

Maria Carolina Feitosa Tarelho, enteada de Gilmar e filha da advogada Guiomar Mendes, esposa do ministro, também fez segmento da equipe de advogados do Petrópolis na disputa.

Do outro lado do processo estão as representantes da Crowned, empresa criada em Luxemburgo e que foi usada para receber recursos de Faria e investir em créditos da Imcopa.

Guiomar Mendes e sua filha Daniele, mana de Maria Carolina (advogada da Petrópolis) e também enteada do ministro, foram contratadas para imaginar a equipe de advogados da Crowned. As duas trabalham para o escritório Sergio Bermudes. Valeska Zanin Martins, esposa de Cristiano Zanin, ministro do STF, também foi integrada ao grupo.

A Crowned, no entanto, também atravessa pendência pelo controle. Na sexta-feira (16), um dos lados da disputa, o jurisconsulto Ricardo Bocchino Ferrari, solicitou a destituição de toda a equipe jurídica da empresa para que Tiago Limongi assuma o caso no STJ.”