O Partido Novo acionou o Supremo Tribunal Federalista (STF) para negar as restrições impostas à prensa durante as audiências do processo que investiga a suposta tentativa de golpe de Estado envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros acusados. A legenda argumenta que a proibição de gravações de áudio e vídeo nas sessões viola princípios constitucionais fundamentais, uma vez que a liberdade de prensa, a publicidade dos atos processuais e o recta da sociedade à informação.
A medida do STF, que impede jornalistas de registrarem as audiências, foi justificada com base no cláusula 210 do Código Penal, visando prometer a incomunicabilidade das testemunhas e evitar que seus depoimentos sejam influenciados por outros. No entanto, o Partido Novo considera que essa decisão compromete a transparência do processo e impede o escrutínio público sobre um caso de grande relevância vernáculo.
Segundo o partido, a restrição imposta pelo STF representa um retrocesso democrático e uma prenúncio à liberdade de prensa. Eles destacam que a publicidade dos atos processuais é um princípio forçoso para a garantia de um julgamento justo e para a fiscalização das instituições por secção da sociedade social.
A ação movida pelo Partido Novo procura virar a decisão do STF e certificar que as audiências sejam plenamente acessíveis à prensa e, consequentemente, à população. A legenda enfatiza a prestígio de manter a transparência nos processos judiciais, mormente em casos que envolvem figuras públicas e questões de interesse vernáculo.
Até o momento, o STF não se pronunciou sobre a ação do Partido Novo. A expectativa é que a Golpe analise o pedido e reavalie as restrições impostas, considerando os argumentos apresentados em resguardo da liberdade de prensa e da transparência dos atos processuais.
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