O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federalista (STF), rejeitou na manhã desta segunda-feira (20) o pedido de delonga do julgamento da denúncia contra os 12 acusados que compõem o chamado núcleo 3 das investigações sobre a tentativa de golpe de Estado. Entre os denunciados está o policial federalista Wladimir Matos Soares, que recentemente teve áudios divulgados em que revela informações sensíveis sobre a segurança do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Durante a franqueza da sessão, Moraes leu os crimes imputados pela Procuradoria-Universal da República (PGR) e destacou que, nesta tempo, os ministros não estão julgando o valor das acusações, mas exclusivamente decidindo se a denúncia deve ou não ser aceita.
“O áudio não junta novos fatos aos autos. A Procuradoria-Universal da República não incluiu esse material na denúncia. Portanto, ele não será analisado neste momento. Foi juntado de forma extemporânea”, afirmou o ministro.
Os áudios mencionados, obtidos e periciados pela Polícia Federalista (PF), mostram Wladimir Soares sugerindo que haveria um grupo armado com intenção de prender ministros do STF e, em trechos mais graves, mencionando o uso de força mortal. Em um dos trechos, ele afirma que o ministro Alexandre de Moraes “tinha que ter tido a cabeça cortada” posteriormente ter impedido a nomeação de Alexandre Ramagem para o comando da PF durante o governo Bolsonaro.
Apesar da sisudez das declarações, Moraes reforçou que o material poderá ser considerado futuramente, caso a denúncia seja aceita. “Se eventualmente for juntado de forma processual, poderá ser analisado, tanto pela querela quanto pela resguardo. Mas neste momento, não faz secção do escopo da denúncia formalizada pela PGR”, explicou.
Julgamento em curso
A estudo da denúncia começou às 9h47 com a apresentação do parecer do procurador-geral da República, Paulo Gonet, e terá perenidade na sessão da tarde, marcada para as 14h. Caso não seja concluído hoje, o julgamento será retomado na quarta-feira (21), a partir das 9h30.
A decisão sobre o recebimento ou não da denúncia caberá à Primeira Turma do STF, composta pelos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux.
O caso envolve suspeitas de envolvimento direto dos acusados em atos golpistas e conspiratórios contra as instituições democráticas do país. O núcleo 3 é assinalado uma vez que responsável por ações de lucidez paralela, espionagem e pronunciação de atos extremistas contra integrantes do Judiciário e do governo federalista.
A denúncia estava inicialmente prevista para ser analisada no início de abril, mas o julgamento foi posposto para prometer a notificação das defesas de todos os investigados.
O curso do processo será um dos marcos decisivos na responsabilização de agentes públicos e civis envolvidos nos ataques à democracia brasileira posteriormente as eleições de 2022.
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