Folha acusa STF e CNJ de ‘ampliar privilégios’ a magistrados durante presidência de Barroso

À medida que se aproxima do termo de sua presidência adiante do Supremo Tribunal Federalista (STF) e do Parecer Vernáculo de Justiça (CNJ), o ministro Luís Roberto Barroso deixará um legado marcado por avanços em algumas frentes institucionais, mas também por aumento de benefícios à magistratura e queda na transparência dos gastos públicos, segundo revelou uma reportagem exclusiva da Folha de S.Paulo.

Barroso assumiu a presidência do STF em setembro de 2023 com um oração de modernização e eficiência. No entanto, ao longo de sua gestão, medidas adotadas pelo CNJ sob sua transporte ampliaram direitos e indenizações para juízes, o que gerou críticas de especialistas e entidades da sociedade social sobre os custos do Judiciário.

Licenças, diárias e indenizações sob a lupa

Logo na primeira sessão do CNJ presidida por Barroso, em outubro de 2023, foi aprovada uma solução que equipara os direitos de magistrados aos dos integrantes do Ministério Público. Essa norma abriu espaço para que tribunais começassem a conceder licença compensatória — um favor que garante um dia de folga a cada três dias de trabalho extra, restringido a 10 dias por mês. Quem não usufruir da folga, pode receber o valor correspondente em indenização isenta de imposto de renda.

Unicamente um mês em seguida a aprovação, tribunais em todo o país passaram a empregar o favor. Embora o STF tenha afirmado à Folha que os ministros da Namoro não recebem esse tipo de vantagem, a medida tem sido considerada controversa por especialistas, sobretudo por enaltecer os custos sem uma contrapartida clara à sociedade.

Em março de 2024, diante da repercussão negativa, o corregedor do CNJ, ministro Mauro Campbell Marques, fixou um teto para os pagamentos indenizatórios: R$ 46,3 milénio, correspondente ao limite salarial do funcionalismo público.

Aumento de gastos e uso sigiloso de aviões da FAB

Outro ponto engrandecido pela reportagem é o aumento nos gastos com diárias para juízes auxiliares. A partir de fevereiro deste ano, passou-se a autorizar até seis diárias mensais por magistrado, o que pode chegar a R$ 10 milénio por mês, um salto de R$ 4 milénio em relação ao valor anterior.

Aliás, a transparência em viagens internacionais e no uso de aeronaves da Força Aérea Brasileira (FAB) foi reduzida. A Folha revelou que o STF deixou de fornecer informações sobre deslocamentos dos ministros, porquê no caso de Dias Toffoli, que gastou quase R$ 100 milénio com diárias para segurança durante viagens à Europa. O STF não confirmou se Toffoli permaneceu 25 dias fora do país, porquê sugerem os registros.

Desde a gestão de Barroso, os nomes dos passageiros dos voos da FAB passaram a ser mantidos sob sigilo por cinco anos, sob justificativa de segurança institucional. Antes, exclusivamente o presidente do Supremo tinha entrada regular a aeronaves oficiais.

Críticas à cobertura e provável saída antecipada

Barroso, em declarações públicas, tem reagido de forma sátira às cobranças sobre os custos do Judiciário, classificando secção das críticas porquê fruto de “preocupação negativa” e “falta de compreensão” do papel da Namoro.

O ministro deve deixar a presidência do STF no segundo semestre de 2025 e já sinalizou que pode se reformar antes de 2033, quando completaria a idade-limite de 75 anos. O nome mais cotado para sucedê-lo na presidência do Supremo é o do ministro Edson Fachin.

Em resposta à Folha, o STF defendeu as medidas adotadas, argumentando que elas seguem previsões constitucionais e têm sido aplicadas também por outros órgãos do Judiciário e do Ministério Público. Sobre os gastos com segurança e voos da FAB, o tribunal afirmou que as decisões seguem análises técnicas e que a proteção dos ministros é necessária também em momentos de vida pessoal.