Dino comete “crime de responsabilidade” e pedido de impeachment será protocolado no Senado

Flávio Dino é denunciado de violação de responsabilidade e enfrentará pedido de impeachment no Senado

O ministro do Supremo Tribunal Federalista (STF), Flávio Dino, voltou ao meio de uma polêmica política nesta terça-feira (13), em seguida o deputado federalista Nikolas Ferreira (PL-MG) anunciar que irá protocolar um pedido de impeachment contra o magistrado no Senado Federalista. O motivo da iniciativa seria uma suposta interferência de Dino na política do Maranhão, durante uma lição magna proferida no estado, o que, segundo o parlamentar, configura violação de responsabilidade.

Durante o evento, tal qual tema era “STF e simetria entre os poderes”, realizado em São Luís (MA), Dino teria sugerido nomes para criar a futura placa ao governo do Maranhão. A atitude provocou reações imediatas entre parlamentares e juristas, que passaram a questionar a imparcialidade do ministro, recém-nomeado ao Supremo.

Nas redes sociais, Nikolas Ferreira criticou duramente a conduta de Dino, afirmando que ele rompeu com o princípio da imparcialidade que deve reger a magistratura. “Em uma lição magna realizada no Maranhão sobre ‘STF e simetria entre os poderes’, Flávio Dino sugeriu os nomes dos candidatos para a placa de Governador e Vice do Estado. Para não expressar que estou ‘criando caso’, o atual Governador do Estado publicou uma nota dizendo que ‘esse não é momento de disputa política’. Ou seja, Dino está interferindo diretamente na disputa política do Maranhão enquanto Ministro do STF, cometendo assim, violação de responsabilidade”, declarou Nikolas.

O deputado anunciou ainda que vai acionar duas instâncias: o Senado, com um pedido formal de impeachment, e o Juízo Vernáculo de Justiça (CNJ), responsável pela fiscalização administrativa e disciplinar da magistratura. “O Judiciário deve ser recto, não um comitê eleitoral”, completou.

Repercussão política

A denúncia teve grande repercussão entre congressistas, sobretudo da oposição. Alguns senadores, uma vez que Eduardo Girão (Novo-CE) e Magno Súcia (PL-ES), já indicaram escora à iniciativa de Nikolas Ferreira e consideram assinar o pedido para dar maior peso institucional à denúncia. Segundo fontes do Senado, a equipe jurídica de Nikolas está finalizando o texto do requerimento para apresentação nos próximos dias.

A base governista, por outro lado, reagiu com cautela e ironia. Parlamentares aliados ao governo federalista afirmam que a denunciação não passa de uma tentativa de politizar o Supremo e desgastar Flávio Dino, visto uma vez que um dos nomes mais influentes na atual constituição da Incisão.

Entenda o violação de responsabilidade

O violação de responsabilidade cometido por ministros do Supremo Tribunal Federalista está previsto na Lei 1.079/1950. Entre as condutas passíveis de punição estão: agir de forma incompatível com a honra, pundonor e decoro do missão; proferir julgamento quando impedido legalmente; e treinar atividade político-partidária.

A Constituição determina que, caso o Senado acolha o pedido de impeachment e aceite sua admissibilidade por maioria simples, o ministro fica semoto do missão durante o julgamento. Para a pena e perda definitiva do missão, são necessários ao menos dois terços dos votos dos senadores.

Nota do Governo do Maranhão

A polêmica ganhou novos contornos em seguida a divulgação de uma nota do governo estadual. O atual governador do Maranhão, Carlos Brandão, afirmou que “esse não é momento de disputa política” e que as conversas em torno de futuras candidaturas fazem segmento do debate interno de partidos aliados. A enunciação foi interpretada por Nikolas uma vez que uma confirmação indireta de que Flávio Dino de trajo participou da fala política, mesmo sem ocupar missão executivo.

Resguardo e silêncio no STF

Até o momento, o ministro Flávio Dino não se pronunciou oficialmente sobre a denunciação. Procurado por diversos veículos de prensa, o gabinete do ministro informou que ele “não comentará manifestações de caráter político-partidário”.

Fontes próximas ao magistrado, porém, afirmam que ele considera a denunciação infundada e que sua fala foi interpretada fora de contexto. A lição magna, segundo essas fontes, teve caráter acadêmico e institucional, sem qualquer intenção de interferir nos processos eleitorais do estado.

Situação inédita?

Não é a primeira vez que um ministro do STF é branco de pedido de impeachment, mas, historicamente, poucos desses pedidos avançam no Congresso. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), é quem decide se o requerimento será ou não analisado. Até agora, Pacheco tem evitado embates diretos com o Judiciário, o que pode dificultar o progressão do pedido feito por Nikolas Ferreira.

No entanto, o acirramento político e a crescente pressão popular podem mudar esse cenário. Com a escalada das tensões entre os poderes, qualquer passo em falso de um magistrado pode se tornar combustível para movimentos de queixa dentro do Congresso Vernáculo.

Desenlace

O caso Flávio Dino promete ser mais um capítulo turbulento da relação entre o Judiciário e o Legislativo. A denunciação de violação de responsabilidade contra um ministro do STF, por si só, já representa um marco relevante na história recente do país. Se o pedido avançará ou será arquivado uma vez que tantos outros, ainda é cedo para expressar. Mas o incidente reforça o debate sobre os limites de atuação dos ministros da Suprema Incisão e a urgência de preservar a imparcialidade do Judiciário.