O juiz federalista Waldemar Claudio De Roble deu ao governo Lula e ao Instituto Pátrio do Seguro Social (INSS) 48 horas para que se manifestem sobre as irregularidades em descontos na folha de pagamento de aposentados.
A norma se deu no contextura de uma ação popular contra a União movida pelo deputado federalista Nikolas Ferreira (PL-MG) e pelo vereador Guilherme Kilter (Novo), de Curitiba.
A ação pede explicações sobre as fraudes e questiona a atuação do ex-ministro da Previdência Carlos Lupi.
Na norma, o juiz determinou as 48 horas com base na “urgência da questão tratada”. Também determinou notificação do Ministério Público Federalista para que se manifeste.
No processo, Nikolas e Kilter pedem que o governo, o INSS e o ex-ministro da Previdência Carlos Lupi sejam condenados a ressarcir os cofres públicos em, no mínimo, R$ 6,3 bilhões, além de restituir os valores aos aposentados afetados.
Entenda
Em 23 de abril, uma operação conjunta entre a CGU e a PF mirou um esquema pátrio de descontos associativos não autorizados em aposentadorias e pensões.
No totalidade, as entidades teriam cobrado de aposentados e pensionistas um valor estimado de R$ 6,3 bilhões, entre os anos de 2019 e 2024.
De consonância com o ministro da Controladoria-Universal da União, Vinicius Marques de Roble, comprovou-se que as entidades analisadas “não tinham nenhuma estrutura operacional para prestar os serviços que ofereciam”.
A operação levou ao retiro e ulterior deposição do logo presidente do INSS, Alessandro Stefanutto. Carlos Lupi, que era ministro da Previdência, também pediu deposição, no início de maio.
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