O Ministério Público Eleitoral de São Paulo (MPE-SP) pediu a cassação dos mandatos da vereadora Janaína Paschoal (PP) e de outros parlamentares eleitos pelo Progressistas por fraude à quota de gênero nas eleições municipais de 2024. A ação foi proposta pelo partido Solidariedade, pela Federação Brasil Esperança (PT, PCdoB e PV) e pelo vereador Paulo Frange (MDB), por meio de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE).
Segundo o MPE, o Progressistas lançou 37 candidatos à Câmara Municipal de São Paulo, sendo 24 homens e 13 mulheres. No entanto, ao menos cinco das candidaturas femininas são apontadas porquê “laranjas”, ou seja, registradas unicamente para satisfazer formalmente a quota mínima de 30% de candidaturas femininas exigida por lei, sem participação efetiva na campanha.
Caso mais emblemático: Renata Del Bianco
Entre os casos citados está o da atriz e apresentadora Renata Del Bianco, que possui mais de 130 milénio seguidores nas redes sociais, mas obteve unicamente 121 votos. Segundo a Promotoria, ela não fez campanha nem movimentação financeira, o que indicaria uma candidatura fictícia. Outras quatro candidatas também são claro da ação: Alzira Cândida de Souza, Doraci Pereira Chaves, Eliene Siqueira Ribeiro e Gilmara Vanzo Cristão.
O Ministério Público pede a cassação do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) do PP, além da anulação dos mandatos de todos os eleitos pela legenda, incluindo os vereadores Dr. Murillo Lima, Major Palumbo, Sargento Nantes e a própria Janaína Paschoal.
Janaína reage e critica atuação do MPE
A vereadora Janaína Paschoal, eleita com expressiva votação e conhecida por sua atuação na superfície jurídica e política, reagiu com veemência à iniciativa do MPE.
“Em nome da proteção das mulheres, o MPE quer derrubar uma bancada formada por uma mulher, por um vereador reeleito – que teve seu trabalho, portanto, revalidado pela população – e por dois vereadores que tiveram mais votos que o necessário para fazer a própria cadeira”, afirmou.
Ela questionou os critérios utilizados para considerar candidaturas femininas porquê irregulares:
“O candidato menos votado do PP foi um varão. Por que um varão pode ser mal votado e ninguém questiona? Será mesmo que esse sistema protege as mulheres?”
Janaína também afirmou que as candidatas participaram de eventos de campanha, gravaram vídeos e compareceram a convenções partidárias. Segundo ela, Renata Del Bianco chegou a comparecer a gravações com o bebê recém-nascido.
Progressistas nega irregularidades e vê motivação política
Em nota solene, o Diretório Estadual do Progressistas afirmou que está esperançado na improcedência da ação. O partido declarou que todas as candidaturas foram legítimas e que a arguição é uma tentativa de “manobra judicial” por secção de quem não foi eleito.
“A placa foi regularmente constituída, todas as candidaturas concorreram de forma legítima, e as ações em curso representam manobras de quem não foi eleito pelo voto popular e agora tenta ampliar sua bancada por meio judicial – em evidente desrespeito à democracia.”
O caso segue em tramitação na Justiça Eleitoral, e os envolvidos ainda poderão apresentar suas defesas e testemunhas durante o processo.
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