STF ignora tratado com os EUA e tenta empurrar processo contra Figueiredo na marra

O processo movido contra o jornalista Paulo Figueiredo, por suposta participação na tentativa de golpe de Estado em 2022, enfrenta um impasse jurídico. Figueiredo mora legalmente nos Estados Unidos há mais de uma dezena e, mesmo com seu endereço sabido pelas autoridades brasileiras, não foi devidamente intimado, o que trava o curso do caso. A Defensoria Pública da União (DPU), responsável por sua resguardo, solicitou a suspensão do prazo para apresentação da resposta, alegando exiguidade de informação direta com o réu.

O próprio jornalista afirmou que a Justiça brasileira já o intimou em outro processo, reforçando que seu endereço é sabido e atual. Apesar disso, a tentativa de citação foi feita em um endereço idoso no Rio de Janeiro, onde hoje funciona uma moradia de festas. Diante da situação, o ministro Alexandre de Moraes determinou a citação por edital — medida extraordinário aplicada exclusivamente quando todas as formas de notificação são esgotadas, o que claramente não é o caso.

O mais preocupante é que o STF ignorou o uso do MLAT (Tratado de Assistência Legítimo Mútua), que permitiria uma citação internacional formal com respaldo lítico. Moraes justificou a decisão dizendo que o trâmite via MLAT seria “demorado”. Na prática, isso representa um caminho jurídico que compromete a legitimidade do processo e reforça a narrativa de que adversários políticos vêm sendo tratados fora dos parâmetros constitucionais.

Figueiredo é o único denunciado em um dos núcleos montados pela Procuradoria-Universal da República (PGR). Os outros grupos incluem o ex-presidente Jair Bolsonaro e militares da suplente, porquê Braga Netto. Enquanto o núcleo principal já teve denúncia aceita, o caso de Figueiredo permanece em um limbo jurídico, refletindo não só uma manobra processual, mas também uma tentativa de continuar com condenações sem o devido processo lítico.

O caso expõe, mais uma vez, o uso seletivo das ferramentas jurídicas por secção do STF e levanta sérias dúvidas sobre a imparcialidade da Galanteio. A recusa em seguir os caminhos legais formais — mesmo existindo acordos internacionais em vigor — reforça a percepção de perseguição política. Até o momento, Moraes não se manifestou sobre o pedido da DPU para suspender a ação.