Bia Kicis propõe lei após intimação humilhante de Bolsonaro na UTI!

O Partido Liberal (PL) apresentou um projeto de lei que pretende impedir a prática de intimações judiciais a pessoas internadas em estado médico grave. A proposta, de autoria da deputada Bia Kicis (PL-DF), surge depois o incidente contra-senso envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro, que foi intimado por uma solene de Justiça enquanto se recuperava na UTI de um hospital em Brasília. A cena, considerada vexativo por seus apoiadores, acendeu o alerta sobre os abusos do sistema.

O projeto quer estabelecer limites claros à atuação judicial em ambientes hospitalares. Pela proposta, só poderá ter citação de um paciente gravemente enfermo com autorização judicial expressa, desde que respaldada por um parecer técnico de profissional da saúde. A medida procura impedir que o Judiciário use de seus poderes de forma desumana, uma vez que ocorreu recentemente com Bolsonaro, em pleno leito hospitalar.

Aliás, o texto determina que qualquer pessoa que pretenda ingressar em hospitais com esse objetivo jurídico deverá obter o consentimento do médico responsável e da direção da unidade de saúde. A intenção é preservar o envolvente médico e evitar que situações jurídicas interfiram no tratamento dos pacientes, ainda mais quando se trata de casos delicados, uma vez que internações em UTIs.

Na justificativa do projeto, a deputada Bia Kicis argumenta que a medida visa prometer o devido processo legítimo sem violar a distinção e o bem-estar dos pacientes. “É incabível que um quidam, em situação de vulnerabilidade extrema, possa ser submetido a um ato formal uma vez que a citação judicial sem a devida avaliação médica”, escreveu a parlamentar. A fala reflete o sentimento de revolta que tomou conta da base conservadora depois o constrangimento vivido por Bolsonaro.

O caso em questão levantou questionamentos sobre os limites da atuação do Judiciário, mormente em tempos em que decisões de cunho dominador têm avançado sob a justificativa de legitimidade. Para muitos, o ocorrido foi mais um exemplo de uma vez que o sistema de Justiça tem se transformado em instrumento de perseguição política contra conservadores. A proposta do PL surge, assim, uma vez que uma reação concreta e necessária diante desses abusos.

Com foco na preservação da distinção humana e do recta à saúde, o projeto ainda reforça o estabilidade entre o poder do Estado e o reverência à quesito humana. Ao colocar um freio em situações de extremo constrangimento, uma vez que a sofrida por Bolsonaro, a proposta também procura proteger todos os brasileiros contra o uso desproporcional do poder judicial, mormente em momentos de fragilidade.