STF: Moraes libera parlamentares a visitarem Braga Netto

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federalista (STF), autorizou oficialmente que parlamentares visitem o general da suplente Braga Netto, ex-ministro da Resguardo do governo Jair Bolsonaro (PL), que está recluso preventivamente desde dezembro de 2024. A decisão estabelece condições rigorosas para os encontros e procura preservar a ordem e a confidencialidade das investigações em curso.

Braga Netto é investigado por suposta interferência em apurações relacionadas à tentativa de um golpe de Estado. O caso, que tem gerado intensos debates políticos e jurídicos, encontra-se sob relatoria de Moraes, figura meão em diversos inquéritos que envolvem aliados do ex-presidente.

Detenção e sítio de custódia

O general está retido na 1ª Partilha do Tropa, situada na Vila Militar, na zona oeste do Rio de Janeiro. A prisão preventiva foi decretada por suspeitas de que ele teria atuado para obstruir ou manipular investigações sensíveis envolvendo tentativa de ruptura institucional em meio ao processo eleitoral de 2022 e seus desdobramentos.

A escolha por um batalhão militar porquê sítio de custódia levou em conta sua patente e histórico porquê ex-ministro de Estado, garantindo condições de segurança e compatibilidade com sua posição dentro das Forças Armadas.

Visitas limitadas e com regras

Na decisão proferida por Moraes, ficou estipulado que somente três visitas individuais por dia serão permitidas. A definição das datas ficará sob responsabilidade do comando do batalhão onde Braga Netto está recluso. As visitas devem seguir normas internas da instituição militar, respeitando os critérios estabelecidos por segurança e organização.

Outrossim, está expressamente proibida a ingresso de assessores parlamentares, membros da prensa, seguranças e qualquer outro tipo de acompanhante. As visitas devem ser feitas exclusivamente pelos parlamentares autorizados.

“Considerando a natureza da prisão e os riscos de interferência nas investigações, estabeleço que os encontros deverão ocorrer sem a presença de terceiros ou dispositivos de registro”, destacou Moraes na decisão.

Proibição de celulares e dispositivos eletrônicos

Para preservar a integridade da investigação e evitar vazamentos de informações sensíveis, Moraes também determinou que os visitantes não poderão ingressar com celulares, câmeras fotográficas ou qualquer outro equipamento eletrônico.

Essa medida visa impedir qualquer tipo de gravação, notícia externa indevida ou divulgação de conteúdos referentes às conversas mantidas com o ex-ministro. Segundo o STF, a restrição está em conformidade com outras decisões judiciais similares em casos que envolvem crimes contra o Estado e a ordem democrática.

Quem poderá visitar Braga Netto?

A lista de parlamentares autorizados a visitar Braga Netto conta com 24 nomes: 23 senadores e somente um deputado federalista. Os nomes não foram divulgados oficialmente até o momento, mas acredita-se que a maioria dos parlamentares seja alinhada ao campo político de direita e ao ex-presidente Jair Bolsonaro.

A iniciativa de solicitar autorização partiu de parlamentares que afirmam proteger o “recta de visitante humanitária” e a transparência no processo judicial envolvendo militares e políticos investigados no contexto das eleições de 2022.

Contexto da prisão de Braga Netto

A prisão de Braga Netto ocorreu em meio a um desdobramento das investigações da Polícia Federalista e do STF sobre a organização de um projecto golpista para impedir a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT), no início de 2023. Segundo os autos do processo, o general teria participado de articulações que buscavam sustentar juridicamente uma mediação militar posteriormente o resultado eleitoral.

Há também indícios, segundo fontes da investigação, de que Braga Netto teria atuado para influenciar ou pressionar agentes públicos e militares com o objetivo de comprometer o curso das apurações ou silenciar testemunhas.

A resguardo do ex-ministro nega todas as acusações e afirma que ele está sendo vítima de perseguição política. Os advogados alegam que Braga Netto não compactuou com qualquer iniciativa golpista e que sua conduta sempre foi pautada pelo reverência à Constituição.

Repercussão política

A decisão de Moraes provocou reações distintas no Congresso Pátrio. Enquanto parlamentares aliados de Bolsonaro celebraram a liberação das visitas porquê um gesto de sensatez e reverência aos direitos fundamentais, setores da oposição criticaram o que consideram “benefícios especiais” para réus com posição privilegiada.

Senadores porquê Flávio Bolsonaro (PL-RJ), rebento do ex-presidente, manifestaram escora ao general e destacaram que a visitante parlamentar é um recta legítimo e importante para escoltar de perto a situação jurídica de quem, segundo ele, está sendo injustamente indiciado.

Por outro lado, deputados de partidos porquê PSOL, PT e Rede Sustentabilidade defendem rigor sumo contra qualquer envolvimento com tentativas de golpe e consideram que a prisão deve ser mantida com restrições firmes até o término do processo judicial.

STF e as investigações sobre o 8 de janeiro

A prisão de Braga Netto se insere em um contexto mais extenso de investigações sobre os atos golpistas do dia 8 de janeiro de 2023, quando bolsonaristas radicais invadiram as sedes dos Três Poderes, em Brasília. O STF, sob a liderança de Moraes, tem adotado medidas firmes contra envolvidos direta ou indiretamente nos ataques.

Além de Braga Netto, outras figuras importantes do vetusto governo também são investigadas, porquê o ex-ajudante de ordens Mauro Cid, o ex-ministro da Justiça Anderson Torres e o próprio ex-presidente Jair Bolsonaro, todos alvos de inquéritos que apuram responsabilidade por ações antidemocráticas.

Peroração

A liberação das visitas parlamentares ao general Braga Netto mostra que, mesmo sob prisão preventiva, há espaço para o treino de garantias mínimas, porquê o recta de receber escora institucional. No entanto, o rigor das regras impostas por Moraes evidencia que o STF está sisudo aos riscos de interferência no curso das investigações.

À medida que o caso avança, o país segue acompanhando de perto os desdobramentos que envolvem algumas das figuras mais emblemáticas da recente história política e militar do Brasil.