TRE-GO decide manter Caiado elegível por unanimidade

O Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) decidiu obedecer parcialmente os argumentos apresentados pela resguardo e volver, nesta terça-feira (8), a inelegibilidade do governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União), que havia sido sentenciado em dezembro do ano pretérito por afronta de poder político.

Os desembargadores julgam recurso em uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) protocolada por Fred Rodrigues (PL), derrotado na eleição pela prefeitura de Goiânia em 2024.

O argumento usado na denúncia foi de que o governador utilizou a sede do governo, o Palácio das Esmeraldas, para promover eventos em escora ao prefeito eleito, Sandro Mabel (União), que é seu coligado.

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Caiado havia sido sentenciado por decisão da juíza da 1ª Zona Eleitoral de Goiânia, Maria Umbelina Zorzetti. Uma vez que a sentença não possuía realização imediata, Mabel e a vice-prefeita eleita, Cláudia Lira (Avante), conhecida porquê Coronel Cláudia, foram diplomados e tomaram posse.

Os três políticos recorreram ao TRE. Embora o Ministério Público Eleitoral (MPE) tenha reconhecido que as reuniões no Palácio das Esmeraldas causaram desequilíbrio nas eleições, o parecer considerou as sanções excessivas.

O órgão apontou que os eventos se deram a portas fechadas, sem público ou transmissão ao vivo, e não há provas de gastos específicos com sua realização.

“As condutas praticadas pelos investigados não se revestiram de seriedade suficiente para comprometer a normalidade e/ou a legitimidade das eleições”, argumentou o procurador regional eleitoral Marcello Wolff, que considerou desproporcional a cassação e inelegibilidade, mas manteve a recomendação de multa.

O relator do caso, desembargador José Mendonça Roble Neto, entendeu que os eventos não comprometeram o pleito eleitoral e que, por isso, não configurou afronta de poder político.

No entanto, segundo ele, ficaram configuradas algumas condutas vedadas por lei, porquê o uso de servidores do palácio nas ocasiões. Em razão disso, votou pela emprego de multa aos envolvidos.

Caiado, Mabel e Cláudia terão de remunerar multas nos valores de R$ 60 milénio, R$ 40 milénio e R$ 5,3 milénio, respectivamente. A decisão foi unânime.