A Percentagem de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federalista deve iniciar, na próxima semana, as discussões em torno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa rematar com a possibilidade de reeleição. A tarifa está sob a relatoria do senador Marcelo Castro (MDB-PI).
O projeto de número 112/2021 já foi revalidado pela Câmara. O outro, de número 12/2022, é do próprio Senado. Ambos serão analisados pela CCJ e, se aprovados, devem seguir direto para o plenário.
Os textos preveem o termo da reeleição para presidente, governadores e prefeitos, ampliando, todavia, o procuração de 4 para 5 anos.
As propostas também fixariam o termo das eleições a cada dois anos, unificando-as todas em um mesmo ano, sejam elas nacionais, estaduais ou municipais. Ainda determinam o período supremo de oito anos para inelegibilidade de um político que seja sentenciado em qualquer processo criminal.
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