O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) manteve, nesta sexta-feira (4), a decisão que condena o presidente da Embratur, Marcelo Freixo (PT), a remunerar R$ 30 milénio por danos morais ao senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).
A ação foi movida depois Freixo fazer uma publicação, em 2021, nas redes sociais, que simulava uma ficha criminal do rebento primogênito do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
A decisão foi proferida pela 10ª Câmara de Recta Privado do TJRJ, que negou o recurso apresentado por Freixo. A informação foi divulgada pela colunista Bela Megale, do jornal O Orbe. A resguardo do ex-deputado argumentou que a postagem estava amparada pelo recta à liberdade de frase. O Estadão entrou em contato com Marcelo Freixo e aguarda retorno.
Na imagem publicada no Facebook, em 2021, Flávio aparece segurando uma placa com os dizeres: “Lavagem de Verba”, “Organização Criminosa” e “Prevaricação”.
Na legenda, Freixo escreveu: “Rachadinha é devassidão. O fado de Flávio Bolsonaro é a masmorra. Dele e de toda a família”.
A publicação fazia referência à denúncia apresentada pelo Ministério Público do Rio de Janeiro, em 2020, que acusava Flávio Bolsonaro de liderar um suposto esquema de rachadinha em seu gabinete na Reunião Legislativa do Estado (Alerj), com repasses de salários ao ex-assessor Fabrício Queiroz. A denúncia foi arquivada em maio de 2022 pela Incisão Próprio do TJ-RJ, depois o Superior Tribunal de Justiça (STJ) anular medidas cautelares que sustentavam a investigação.
Na ação contra Freixo, o senador alegou que a postagem teve grande repercussão e causou danos à sua imagem e honra.
– Evidentemente, vem causando inestimáveis danos à imagem, reputação e honra do responsável, pessoa pública – afirmou a resguardo na quadra.
*Com informações AE
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