Correios deixam de arrecadar R$ 2,2 bilhões com taxa das blusinhas

A estatal Correios registrou uma perda de arrecadação de R$ 2,2 bilhões em 2024 em função do programa Remessa Conforme, iniciativa do governo federalista que alterou a cobrança de impostos sobre compras internacionais — principalmente da China. A medida, apelidada popularmente de “taxa das blusinhas”, reduziu a alíquota do imposto de importação, afetando diretamente a receita da estatal com o transporte desses produtos.

De conformidade com apuração da CNN Brasil, os Correios esperavam receber R$ 5,9 bilhões com a logística de encomendas internacionais em 2024, caso o Remessa Conforme não tivesse sido implementado. No entanto, o montante arrecadado foi de R$ 3,7 bilhões, resultando em uma queda de 37%. Em um segundo cenário simulado pela estatal, já considerando os efeitos do programa, a expectativa era de R$ 4,9 bilhões, o que ainda assim não foi conseguido, com um déficit de R$ 1,7 bilhão frente à projeção.

Programa Remessa Conforme: o que é e por que impactou tanto?

O Remessa Conforme é um programa do governo federalista que visa facilitar a regularização de compras feitas em sites internacionais uma vez que Shein, AliExpress, Shopee e outros marketplaces chineses. Ele reduziu a burocracia e a trouxa tributária em determinados casos, beneficiando o consumidor final com preços mais competitivos — mas trazendo um efeito paralelo para os cofres públicos e estatais envolvidas na logística.

Em próprio, os Correios, que historicamente atuam uma vez que intermediadores da distribuição de encomendas internacionais, foram fortemente impactados. O presidente da estatal, Fabiano Silva dos Santos, atribuiu diretamente o prejuízo registrado em 2024 ao programa e suas mudanças fiscais.

“O segmento internacional prejudicou o desempenho da empresa. A gente tinha uma expectativa de receita que foi frustrada, que se traduziu depois em prejuízo para a empresa”, afirmou Fabiano em audiência pública na Câmara dos Deputados no dia 26 de março, durante evento da Frente Parlamentar Mista em Resguardo dos Correios.

Déficit preocupa governo

Os efeitos financeiros do programa não param por aí. Segundo dados do Ministério da Gestão e da Inovação, os Correios encerraram o ano de 2024 com um déficit de R$ 3,2 bilhões — um dos maiores já registrados pela empresa. Internamente, o órgão classificou a estatal uma vez que a mais preocupante dentre todas sob a gestão direta do governo.

A situação gerou mobilização política. Enquanto alguns parlamentares defendem ajustes no Remessa Conforme para evitar prejuízos futuros, outros argumentam que o programa democratizou o chegada da população a bens de consumo mais baratos, impulsionando o negócio eletrônico internacional.

Subida concorrência e o dilema das estatais

Além da trouxa tributária reduzida, o Remessa Conforme também acelerou a modernização de empresas privadas que atuam no transporte internacional, uma vez que FedEx, DHL e transportadoras locais que firmaram parcerias com marketplaces chineses. Essa concorrência tem tirado mercado dos Correios, que enfrentam dificuldades estruturais e operacionais para competir em paridade de condições.

Empresas privadas, beneficiadas pela simplificação do processo de importação e a previsibilidade nos prazos de entrega, passaram a lucrar mais espaço entre os consumidores brasileiros. Isso agrava o problema para a estatal, que depende da receita do setor internacional para sustentar segmento de suas operações.

A “Taxa das Blusinhas”: consolação para o consumidor, tensão para os cofres públicos

A chamada “taxa das blusinhas” virou um símbolo popular do Remessa Conforme. O nome faz referência às compras de pequeno valor feitas em sites chineses, frequentemente de roupas, acessórios e eletrônicos de inferior dispêndio. A medida previa isenção de imposto de importação para compras de até US$ 50 entre pessoas físicas, mas o favor acabou sendo estendido, na prática, para operações envolvendo empresas com sede fora do país — desde que cadastradas no programa.

A sátira meão feita pelos Correios e segmento dos congressistas é que essa política de isenção criou um desequilíbrio competitivo, prejudicando empresas nacionais e enfraquecendo instituições públicas responsáveis por serviços de logística, arrecadação e regulação.

Governo estuda revisão do programa

Com o rombo registrado em 2024, o Ministério da Rancho e o Ministério das Comunicações já iniciaram estudos para revisar as regras do Remessa Conforme. Entre as propostas discutidas nos bastidores está a provável elevação gradual da alíquota de importação para determinadas faixas de preço, além da geração de uma tarifa fixa mínima para envios internacionais, independentemente do valor pronunciado.

Essas mudanças visariam lastrar a balança entre arrecadação e favor ao consumidor, evitando que a estatal siga operando no vermelho. A expectativa é que, ainda no primeiro semestre de 2025, um novo conjunto de regras seja apresentado ao Congresso.

Impactos para o e-commerce pátrio

A longo prazo, os efeitos do Remessa Conforme podem gerar uma reforma no varejo brasiliano. Enquanto os marketplaces internacionais seguem ganhando terreno com preços competitivos e isenção de impostos, empresas brasileiras denunciam concorrência desleal, com dificuldades para igualar preços e prazos de entrega.

Representantes da Associação Brasileira de Transacção Eletrônico (ABComm) e da Confederação Vernáculo do Transacção (CNC) pressionam o governo por medidas de indemnização, uma vez que incentivos fiscais para empresas nacionais, investimentos em infraestrutura logística e medidas de incitamento à produção interna.

Epílogo: um dilema entre eficiência, arrecadação e chegada

O caso dos Correios com o Remessa Conforme escancara o dilema que o Brasil enfrenta ao tentar lastrar a modernização do negócio internacional com a proteção da arrecadação fiscal e das estatais. Por um lado, o consumidor se beneficia de preços mais baixos e maior chegada a produtos internacionais. Por outro, o Estado vê suas receitas despencarem e empresas públicas lutarem para se manter viáveis.

Enquanto isso, a “taxa das blusinhas” segue uma vez que um dos temas mais controversos no Congresso Vernáculo — entre defensores da início de mercado e críticos que pedem proteção à indústria pátrio e às estatais estratégicas.