O Partido Liberal (PL) solicitou, nesta terça-feira (1º), que a Câmara dos Deputados analise a sustação da ação penal contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) e outros investigados no Supremo Tribunal Federalista (STF). O pedido foi enviado ao presidente da Mansão, Hugo Motta (Republicanos-PB), e se baseia no item 53, §3º da Constituição Federalista, que permite ao Congresso sustar processos contra parlamentares por crimes supostamente cometidos depois a diplomação.
PL Defende Que STF Sofre “Profundas Críticas”
O requerimento cita que a decisão tem porquê objetivo “sobrestar ameaço de lesão à atividade parlamentar” e afirma que o julgamento no STF é meta de “profundas críticas”. A ação penal (PET 12.100) investiga uma suposta tentativa de golpe de Estado e inclui, além de Ramagem, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e ex-membros de seu governo. Eles são acusados de organização criminosa, tentativa de cessação do Estado Democrático de Recta e outros crimes ligados aos atos de 8 de janeiro de 2023.
Coletiva do PL Reforça Escora a Ramagem
Antes do envio do pedido, parlamentares do PL realizaram uma coletiva de prelo para tutorar o deputado Alexandre Ramagem. O líder do partido na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), afirmou que o caso representa uma ameaço à separação dos Três Poderes e destacou que a bancada do PL dará suporte totalidade ao parlamentar.
— Nós, porquê colegas do PL, estaremos ao lado de vossa primazia (…) nós vamos conversar com todos os demais partidos para que os direitos de vossa primazia sejam respeitados por esta Mansão. Essa Mansão não pode continuar sendo subserviente de outro Poder — declarou.
Próximos Passos
A Câmara dos Deputados deverá calcular o requerimento nos próximos dias. Caso aceite a solicitação, o processo contra Alexandre Ramagem poderá ser suspenso até decisão final do Legislativo. Esse movimento marca mais um capítulo da tensão entre o Congresso Vernáculo e o STF em relação às investigações sobre os atos de 8 de janeiro.
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