MPF arquiva inquérito contra Bolsonaro por importunação de baleia

O MPF (Ministério Público Federalista) de São Paulo arquivou na 5ª feira (27.mar.2025) o sindicância que apurava se o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) teria importunado uma baleia jubarte em São Sebastião (SP), em junho de 2023. A informação foi confirmada pelo órgão nesta 2ª feira (31.mar).

De convenção com o MPF, a investigação não reuniu “elementos que pudessem justificar de maneira inequívoca a intenção dos investigados de molestar o bicho, fator precípuo para eventualmente enquadrá-los no delito ambiental”. A investigação ainda poderá ser reaberta se novos elementos de prova surgirem.

Ao concluir as investigações em março de 2024, a PF (Polícia Federalista) já havia optado pelo não indiciamento de Bolsonaro e outros investigados. Apesar do arquivamento, o ex-presidente foi multado pelo Ibama (Instituto Brasílio de Meio Envolvente e dos Recursos Naturais Renováveis).

Em abril de 2024, Bolsonaro publicou nas redes sociais um auto de infração no valor de R$ 2.500. Na descrição, constava que a justificativa foi “molestar de forma premeditado espécime de cetáceo em águas jurisdicionais brasileiras”.

Em nota, o MPF de São Paulo explicou que o arquivamento do caso e a falta de comprovação de uma infração penal não exime os envolvidos de sanções administrativas, porquê a multa aplicada.

“É nesse contexto que o Ibama, de maneira correta, já autuou administrativamente os envolvidos por desrespeitarem normas do órgão que estabelecem regras para a reparo de baleias”, declarou.

Leia a íntegra da nota:

“O Ministério Público Federalista (MPF) confirma o arquivamento do procedimento instaurado para investigar a participação de Jair Messias Bolsonaro e outras pessoas no incidente referente à indevida aproximação do grupo a uma baleia jubarte no Litoral Setentrião de SP, em junho de 2023. Ao longo da apuração, não foram reunidos elementos que pudessem justificar de maneira inequívoca a intenção dos investigados de molestar o bicho, fator precípuo para eventualmente enquadrá-los no delito ambiental previsto na Lei 7.643/1987.

“Porém, a privação de intencionalidade e o consequente arquivamento do procedimento penal não eximem os envolvidos de sanções administrativas, uma vez que os elementos necessários para a caracterização da infração penal não se confundem com os elementos caracterizadores da infração administrativa. É nesse contexto que o Ibama, de maneira correta, já autuou administrativamente os envolvidos por desrespeitarem normas do órgão que estabelecem regras para a reparo de baleias. Importante ressaltar ainda que, caso novos elementos de prova surjam, zero impede que a investigação criminal seja reaberta.”

DEFESA COMEMORA

Em publicação no X, o jurisconsulto do ex-presidente, Paulo Cunha Bueno, comemorou o arquivamento do sindicância policial. Disse que o parecer da procuradoria da República acolheu os argumentos da resguardo que evidenciaram “o sem razão daquela apuração e a mobilização da máquina estatal na direção de um incidente nitidamente sem qualquer repercussão jurídica, mas que, no entretanto, foi amplamente explorado pelo envolvente político”.

O parecer do MPF coincide com o arquivamento da investigação contra Bolsonaro sobre fraudes em seu cartão de vacinação. O ministro do STF (Supremo Tribunal Federalista) Alexandre de Moraes arquivou o caso a pedido da PGR (Procuradoria Universal da República), que decidiu não denunciar o ex-presidente por falta de provas.

ENTENDA

Vídeos que circularam nas redes sociais em junho de 2023 mostram uma pessoa em um jet ski perto de uma baleia no litoral paulista. A pedido do Ibama, em 17 novembro de 2023, o MPF informou que acompanharia o sindicância policial da PF.

Para o órgão, o ex-presidente era suspeito de ser o condutor do veículo aquático. Segundo a procuradora do caso, o jet ski “com motor ligado chegou a aproximadamente a 15 metros” do bicho que estava na superfície.

A portaria 117 do Ibama, de dezembro de 1996, diz que “é vedado a embarcações aproximar-se de qualquer espécie de baleia com motor ligado a menos de 100 metros de intervalo do bicho”.