Governo Lula trava comissão que fiscalizaria gastos bilionários da Itaipu

O processo de instalação da Percentagem Binacional de Contas da hidrelétrica de Itaipu, criada para inspeccionar os gastos da usina, está estagnado desde 2023 devido a uma decisão do governo Lula. A proposta, acertada entre Brasil e Paraguai em 2021, visava estabelecer um órgão extrínseco com poder de fiscalização — um pouco inédito na gestão da empresa binacional. Atualmente, Itaipu não está sujeita a nenhum controle direto dos tribunais de contas dos dois países.

De pacto com o Ministério das Relações Exteriores, o tema será retomado somente posteriormente junho de 2024, quando se espera que sejam concluídas as negociações sobre o Dentro C, que trata das bases financeiras da tarifa de robustez. Até lá, a falta de transparência nas contas da usina continua gerando críticas.

Orçamento Sem Detalhamento e Gastos Polêmicos

Um exemplo simples da falta de transparência nos gastos é o orçamento de 2025, no qual quase R$ 9 bilhões estão alocados na categoria genérica “outros”, sem qualquer detalhamento. Desse totalidade, R$ 4,8 bilhões são de responsabilidade da gestão brasileira. Esses valores fazem segmento dos R$ 15,8 bilhões que consumidores de Brasil e Paraguai pagarão pela robustez gerada pela usina — um peso significativo, principalmente nas regiões Sul, Sudeste e Meio-Oeste do Brasil.

Entre os gastos controversos, destacam-se R$ 1,3 bilhão em obras ligadas à COP30, evento que ocorrerá em Belém (PA), a mais de 2.800 km da hidrelétrica. Outrossim, foram destinados R$ 15 milhões para ações culturais durante a Cúpula do G20, realizada no Rio de Janeiro. Em resposta, Itaipu defendeu sua política de investimentos, afirmando que “já atende a padrões internacionais e tem uma política interna rigorosa no controle das contas”.

Falta de Fiscalização Formal e Decisão do STF

A pouquidade de fiscalização formal é uma preocupação crescente. Em 2020, o Supremo Tribunal Federalista (STF) decidiu que o Tribunal de Contas da União (TCU) não tem conhecimento para julgar as contas de Itaipu, já que se trata de uma entidade supranacional. A única saída seria a geração de um órgão conjunto para inspeccionar a empresa, mas esse projeto está regelado desde 2022.

Expansão das Ações Sociais da Usina sob o Governo Lula

Desde que Luiz Inácio Lula da Silva assumiu a presidência, Itaipu ampliou significativamente suas ações sociais, beneficiando agora 434 municípios, um aumento significativo em relação aos 54 municípios atendidos anteriormente. O presidente defende que a usina desempenhe também um papel de “política social”, o que tem sido interpretado uma vez que uma forma de usar a empresa uma vez que instrumento de ação governamental. No entanto, essa expansão não é acompanhada por uma fiscalização eficiente e transparente dos recursos envolvidos.

Refrigeração do Projeto da Percentagem Binacional

O pacto para a geração da percentagem binacional de contas foi firmado em 2021 posteriormente anos de negociações que começaram em 2015. No entanto, a última movimentação concreta aconteceu ainda em 2022, e desde logo, o projeto está paralisado. Isso ocorre enquanto os custos da usina seguem aumentando, sem a devida supervisão dos órgãos de controle, o que agrava as críticas sobre a gestão da hidrelétrica e o uso dos recursos públicos.

A pouquidade de uma percentagem de fiscalização para Itaipu continua sendo um ponto sensível, principalmente em um contexto de crescente transparência exigida pelos cidadãos e pelas entidades de controle público. A expectativa é que o governo brasílio, posteriormente a peroração das negociações sobre tarifas, retome o debate sobre o progresso da instalação da percentagem binacional e, com isso, possibilite uma maior supervisão das contas da usina.