Gilmar Mendes defende que “novas regras” sejam estabelecidas para limitar os salários dos magistrados. O teto de remuneração, inscrito na própria Constituição, pelo visto não é suficiente. Não pegou.
Assim uma vez que não pegaram todas as leis de controle fiscal. Já tivemos 4 (LRF, Regra de Ouro, Teto de Gastos e Novo Tórax Fiscal), todas devidamente dribladas para albergar a “veras política”. Não pegaram.
A Lei brasileira não permite a personalização de políticas públicas. Mas isso não impede que uma ministra de Estado faça propaganda do “empréstimo do Lula”. Mais uma lei que não pegou.
O Brasil é o país em que passar o sinal vermelho é proibido por lei, mas é tolerável, a depender das circunstâncias.
Alguma lei não está sendo cumprida? Vamos produzir uma novidade lei! Que não será cumprida também.
O rigor da Lei é garantida unicamente para quem picha uma estátua com batom. Neste caso, nem Lei precisa.
Marcelo Guterman. Engenheiro de Produção pela Escola Politécnica da USP e rabi em Economia e Finanças pelo Insper. Jornal da cidade
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