Fux diverge e defende que julgamento de Bolsonaro seja no plenário do STF: ‘Pior do que o juiz que não conhece o direito, é o juiz incoerente’

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federalista (STF) decide se aceita ou não a denúncia feita pela Procuradoria-Universal da República (PGR) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e mais sete aliados sobre uma suposta trama golpista em seguida o resultado das eleições de 2022. As sessões para a deliberação ocorrem nesta terça (25) e quarta-feira (26).

O colegiado aprecia alguns requerimentos, porquê o pedido feito pela resguardo dos acusados de levar o caso ao plenário da Incisão, impedindo a tramitação na Primeira Turma, já que, segundo os advogados, há incompetência para julgar, e, também, impedimento do STF.

Por 4 a 1, o colegiado manteve o caso na Primeira Turma, rejeitando levá-lo ao plenário da Incisão, formado pelos 11 magistrados.

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O único voto divergente foi o do ministro Luiz Fux, que entendeu que o caso tem de ser levado ao pleno do tribunal. O ministro iniciou seu voto declarando que “pior do que o juiz que não conhece o recta, é o juiz incoerente”.

– Eu sempre costumo manifestar que pior do que o juiz que não sabe recta, é o juiz incoerente – declarou Fux antes de entrar no préstimo.

O magistrado se contrapôs à visão de seus pares quanto à manutenção do caso na Primeira Turma do STF.

– No meu modo de ver, se essa material fosse tão pacífica, depois da mudança do regimento, dias detrás deste mês, 11 de março, eu votei na companhia de outros colegas e fiquei vencido. Por quê? Ou estamos julgando pessoas que não exercem mais função pública, ou estamos julgando pessoas que têm essa regalia e o lugar correto seria o plenário – divergiu.

Justificando seu ponto de vista, o ministro foi incisivo quanto à sua liberdade de discordância sem tolerar qualquer tutela sobre seu posicionamento.

– Isso é uma resposta técnica decorrente, não só do nosso preparo científico no campo do processo, mas, também, da nossa independência que é insindicável por quem quer que seja.

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