‘ADPF 635 é uma loucura que protege o crime!

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) criticou a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635, conhecida porquê “ADPF das Favelas”, chamando-a de “uma loucura”. Ele argumentou que a medida, em julgamento no Supremo Tribunal Federalista (STF) e relatada pelo ministro Edson Fachin, prejudica a segurança pública ao impor restrições às operações policiais no Rio de Janeiro. Segundo o senador, a ADPF dificulta o trabalho das forças de segurança contra o transgressão organizado, enquanto facilita a ação de criminosos, contribuindo para o aumento da violência no estado.

A ADPF 635 foi proposta em 2019 pelo PSB, com pedestal de entidades de direitos humanos, para reduzir a obituário policial nas favelas cariocas. Entre as medidas determinadas pelo STF, estão o uso obrigatório de câmeras corporais por policiais e a proibição de operações em comunidades durante a pandemia, exceto em casos excepcionais, com justificativa prévia ao Ministério Público. Flávio Bolsonaro afirmou que essas regras criam instabilidade jurídica para os policiais, que, segundo ele, ficam receosos de agir por susto de processos judiciais, reduzindo a eficiência no combate ao transgressão.

Ele destacou que o Rio de Janeiro enfrenta uma escalada de violência, com facções criminosas fortalecidas, e atribuiu secção desse cenário às limitações impostas pela ADPF. O senador defendeu que as polícias precisam de liberdade para atuar, sem o que a população seguirá refém da criminalidade. Sua sátira reflete uma posição recorrente entre aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro, que veem na medida um tropeço à política de segurança pública baseada em repressão ostensiva. O julgamento da ADPF segue em curso no STF, com debates sobre seu impacto na segurança e nos direitos fundamentais.