O Tribunal de Contas da União (TCU) tomou uma decisão que pode mudar o rumo do caso envolvendo presentes recebidos por presidentes da República. O tribunal determinou que ex-ocupantes do Palácio do Planalto têm o recta de manter presentes de caráter pessoal, uma vez que joias e relógios. Com isso, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) poderá solicitar a reembolso de um conjunto de joias sauditas, medido em R$ 5 milhões.
A decisão foi tomada depois um recurso da Advocacia-Universal da União (AGU) e do Ministério Público Federalista (MPF), que tratavam de um relógio Cartier de R$ 60 milénio recebido por Luiz Inácio Lula da Silva (PT) durante seu primeiro procuração. A posição do TCU reforça a teoria de que presentes dados aos presidentes no tirocínio do procuração não devem ser considerados bens públicos até que uma lei específica seja aprovada sobre o tema.
Bolsonaro Pretende Leiloar Joias e Destinar Recursos à Santa Mansão
Caso consiga a reembolso das joias sauditas, Bolsonaro já anunciou sua intenção de leiloá-las e destinar os recursos arrecadados à Santa Mansão de Juiz de Fora, hospital onde foi atendido depois o atentado sofrido durante a campanha presidencial de 2018.
Em entrevista ao jornalista Claudio Dantas, o ex-presidente afirmou: “Quero leiloar, e o numerário será doado à Santa Mansão de Juiz de Fora”. A destinação do valor arrecadado reflete um gesto de congratulação ao hospital que teve um papel importante em sua recuperação.
Arquivamento do Interrogatório sobre as Joias
A decisão do TCU pode ter repercussões no sindicância que investiga a posse das joias sauditas por Bolsonaro. Com a regularização da posse dos itens, a resguardo do ex-presidente pode solicitar o arquivamento da investigação, alegando que a questão já foi resolvida pela decisão do tribunal.
Ou por outra, a regra do TCU também livra o presidente Lula de possíveis questionamentos sobre os presentes recebidos durante seus mandatos anteriores. No caso de Lula, os itens haviam sido investigados no contexto da Operação Lava Jato, mas o caso foi arquivado sem maiores consequências.
Posicionamento do TCU sobre Presentes de Presidentes
O parecer do TCU enfatizou que não existe uma base jurídica para considerar que presentes recebidos por presidentes da República durante o tirocínio de seu procuração sejam bens públicos, a menos que uma lei específica trate do tópico. O documento do tribunal afirma: “Reconhecer que, até que uma lei específica discipline a material, não há fundamentação jurídica para caracterização de presentes recebidos por presidentes da República no tirocínio do procuração uma vez que bens públicos.”
Próximos Passos
Com a decisão do TCU, o ex-presidente Jair Bolsonaro tem agora a possibilidade de solicitar a reembolso das joias sauditas. Caso receba os itens de volta, ele poderá seguir com o leilão e, assim, satisfazer sua promessa de doar os recursos à Santa Mansão de Juiz de Fora, uma vez que já havia anunciado em agosto de 2024, durante uma visitante a Recife.
A medida tem gerado discussões sobre a regularidade da posse de presentes recebidos por mandatários, mas a decisão do TCU estabelece um precedente para outros ex-presidentes em relação a bens de caráter pessoal recebidos durante seus mandatos.
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