Bolsonaro pode solicitar devolução das joias sauditas.

O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu que todos os ex-ocupantes do Palácio do Planalto podem manter presentes de caráter pessoal, uma vez que relógios e joias. Com essa deliberação, o ex-presidente Jair Bolsonaro planeja solicitar a reembolso de um conjunto de joias sauditas, avaliadas em R$ 5 milhões.

A decisão foi tomada depois de um recurso da Advocacia-Universal da União (AGU) e do Ministério Público Federalista (MPF) referente a um relógio Cartier, estimado em R$ 60 milénio, recebido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em seu primeiro procuração.

Bolsonaro declarou que pretende leiloar as joias com o objetivo de destinar os recursos arrecadados à Santa Morada de Juiz de Fora. “Quero leiloar e o numerário será doado à Santa Morada de Juiz de Fora”, afirmou Bolsonaro, durante entrevista ao jornalista Claudio Dantas.

Bolsonaro também pode pedir arquivamento do interrogatório das joia
A decisão do TCU permite que a resguardo de Bolsonaro requisite, nos próximos dias, o arquivamento do interrogatório sobre as joias sauditas, que alega perda de objeto, uma vez que a posse desses itens foi regularizada.

Outrossim, a regra do tribunal isenta Lula de questionamentos legais sobre presentes recebidos durante seus mandatos, que foram investigados no contexto da Lava Jato e arquivados.

O TCU declarou que, até que uma lei específica regule o tema, não há fundamentação jurídica para qualificar presentes recebidos por mandatários uma vez que bens públicos.

“Reconhecer que, até que uma lei específica discipline a material, não há fundamentação jurídica para caracterização de presentes recebidos por presidentes da República no treino do procuração uma vez que bens públicos”, afirma o documento do TCU.

“Isso inviabiliza a possibilidade de expedição de regra, por esta Galanteio, para sua incorporação ao patrimônio público.”