PGR pede STF revogue medidas contra ex-assessor de Bolsonaro

A Procuradoria-Universal da República (PGR) solicitou ao Supremo Tribunal Federalista (STF) a revogação das medidas cautelares impostas a Tércio Arnaud Tomaz, ex-assessor de Jair Bolsonaro, e ao jurisconsulto Amauri Feres Saad. Ambos tiveram seus passaportes apreendidos e estão proibidos de deixar o país desde novembro de 2024, quando foram indiciados pela Polícia Federalista (PF) no questionário sobre a chamada “minuta do golpe”.

O pedido da PGR foi assinado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, que argumentou que não há mais justificativa para a manutenção das restrições. A decisão agora está nas mãos do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no STF.

Investigação e medidas cautelares

Tércio Tomaz e Amauri Saad foram investigados no contextura da CPMI do 8 de janeiro, que analisou os atos de vandalismo contra os Três Poderes em Brasília. A Polícia Federalista apontou o envolvimento deles na elaboração de documentos que sugeriam um projecto para questionar o resultado das eleições de 2022.

Apesar do indiciamento, os dois não foram incluídos na denúncia apresentada pela PGR contra Bolsonaro e aliados. Mesmo assim, tiveram que executar medidas restritivas, incluindo a proibição de contato com outros investigados e a entrega de seus passaportes.

Em 20 de fevereiro de 2025, os advogados de Tomaz e Saad entraram com um pedido formal para a restituição de seus bens e o termo das restrições. Agora, com o posicionamento favorável da PGR, cresce a expectativa de que Alexandre de Moraes revogue as medidas.

Paulo Gonet defende termo das restrições

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, destacou que a manutenção das medidas cautelares não se justifica mais, já que as provas colhidas pela Polícia Federalista foram analisadas e não há elementos que sustentem a restrição de direitos dos investigados.

“Na espécie, a inquietação dos itens em posse do investigado faz presumir sua propriedade lícita sobre os objetos apreendidos, que não constituem resultado ou instrumento do violação. A extração e estudo de dados realizadas pela Polícia Federalista tornam a manutenção dos bens em repositório desnecessária, uma vez que já periciados e analisados”, afirmou Gonet.

Com esse argumento, o patrão da PGR indica que não há risco de devastação de provas ou fuga, dois fatores que geralmente justificam a imposição de medidas restritivas.

O papel de Alexandre de Moraes na decisão

A decisão sobre o pedido da PGR cabe ao ministro Alexandre de Moraes, que tem adotado uma postura rigorosa em relação aos investigados pelos atos de 8 de janeiro e pelos supostos ataques à democracia. Moraes já negou pedidos semelhantes em outros casos, sob o argumento de que os investigados ainda representam riscos.

Nos bastidores do STF, há expectativa sobre uma vez que Moraes reagirá à sintoma da PGR, uma vez que a solicitação segmento da própria denúncia, indicando uma mudança de entendimento dentro do Ministério Público Federalista sobre o caso.

Caso Moraes acate o pedido, isso pode valer um importante consolação jurídico para aliados de Bolsonaro, que ainda enfrentam investigações no Supremo. Se negar, o ministro reforçará sua posição de manter a rigidez contra figuras associadas ao ex-presidente.

Reações políticas e impacto para Bolsonaro

A provável revogação das medidas restritivas pode ter impacto direto na estratégia de resguardo de Jair Bolsonaro, que tenta se desvincular das acusações de golpe e enfraquecer a tese de que havia uma conspiração contra o sistema eleitoral.

Nos bastidores, aliados do ex-presidente já comemoram o pedido da PGR uma vez que um sinal de que as acusações contra Bolsonaro estão perdendo força. Parlamentares da oposição, por outro lado, argumentam que as investigações não podem ser interrompidas antes de uma decisão final sobre o caso.

A decisão de Alexandre de Moraes deve trespassar nos próximos dias e será crucial para o horizonte de Tércio Tomaz e Amauri Saad, além de indicar qual será o próximo passo no embate jurídico que envolve o ex-presidente Jair Bolsonaro e seus aliados.