A resguardo de Filipe Martins, ex-assessor de Assuntos Internacionais no governo Jair Bolsonaro, optou por uma estratégia ousada no sindicância do suposto golpe. Os advogados pediram que os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federalista (STF), e o procurador-geral da República Paulo Gonet sejam impedidos de participar do processo.
A iniciativa tem pouca chance de prosperar no STF. A resguardo sabe que a perspectiva de vitória é quase inexistente, mas insiste no argumento para jogar luz sobre o que considera um processo “facultativo, vingativo e inquisitorial”.
Filipe Martins é um dos 34 acusados pela Procuradoria-Universal da República (PGR) de ter participado da suposta tentativa de golpe para manter Bolsonaro no poder depois a guia nas eleições de 2022. A PGR imputa ao ex-assessor a confecção de uma das minutas de decreto que teriam circulado no núcleo duro do golpe.
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O texto previa a prisão de Alexandre de Moraes e do também ministro do STF Gilmar Mendes, além do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), portanto presidente do Senado.
Filipe Martins passou seis meses recluso preventivamente no sindicância. A justificativa foi a de que ele teria tentado fugir do Brasil para evadir da investigação. O nome do ex-assessor constou em uma lista de passageiros do avião presidencial que decolou para Orlando, nos Estados Unidos, em 30 de dezembro de 2022.
A resguardo comprovou que ele nunca embarcou com a comitiva do portanto presidente. Os advogados juntaram comprovantes de gastos no cartão e de corridas por carruagem aplicativo, tudo no Brasil, e bilhetes de uma ponte aérea vernáculo.
Com o levantamento do sigilo da investigação, a resguardo descobriu que o ministro Alexandre de Moraes já havia autorizado a quebra do sigilo dos dados de geolocalização do telefone celular de Martins no período entre junho de 2022 e outubro de 2023. Ou seja, quando ele foi recluso na Operação Tempus Veritatis, em 8 de fevereiro de 2024, a PF já tinha meios para verificar que ele permaneceu no Brasil.
Esse foi um dos argumentos usados pela resguardo para pedir a suspeição de Moraes. Os advogados afirmam que houve “grave injúria de poder e má-fé processual”.
Filipe Martins tem sido vítima de lawfare, ou seja, do uso do sistema de justiça uma vez que instrumento de perseguição política – dizem.
Outra estratégia da resguardo para pressionar o STF a distanciar Moraes do caso e anular a investigação foi traçar um paralelo do sindicância do golpe com a Operação Lava Jato.
Os advogados de Filipe Martins comparam a atuação de Alexandre de Moraes à do ex-juiz e atual senador Sergio Moro. O STF derrubou decisões de Moro e reconheceu que ele foi parcial ao sentenciar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
– O que a Suprema Golpe fez valer para Sergio Moro – assim esperamos – também deve valer para o ministro Alexandre de Moraes – defendem os criminalistas.
A resguardo do ex-assessor afirma que, assim uma vez que Sergio Moro “expandiu de forma sintético a sua cultura para se tornar um raciocínio universal de combate aos crimes de colarinho branco”, o ministro Alexandre de Moraes procura ser um “raciocínio universal da democracia”.
– Desde 2019, inúmeros processos criminais ligados ao grupo político do ex-presidente Jair M. Bolsonaro têm sido ‘preventos’ ao gabinete de Sua Vantagem, por um irrestrito e larguíssimo concepção de conexão, abarcando inclusive pessoas sem qualquer regalia de mesada, uma vez que o Excipiente, das quais julgamento logicamente foge da cultura do Supremo Tribunal Federalista – aponta.
O ex-assessor também alega que sua prisão foi decretada para forçá-lo a fazer uma delação premiada. A resguardo afirma que o procurador-geral Paulo Gonet foi cúmplice e “atuou de maneira parcial e comprometida, distorcendo os fatos e ignorando provas essenciais”.
– Ao ocultar a prova da geolocalização, sustentar sua prisão injustificada e atuar de forma coordenada com o magistrado para aumentar a pressão sobre o Excipiente, com o intuito de que ele delatasse, o Procurador-Universal da República jogou ping-pong com o Juiz, utilizando o Excipiente, e incorreu em flagrante quebra da imparcialidade, legitimidade e impessoalidade, o que torna nulos todos os atos praticados por eles no curso da investigação e da denúncia – afirmou.
Já o pedido de suspeição de Flávio Dino tem uma vez que base manifestações feitas pelo ministro antes de assumir a cadeira no STF. São publicações nas redes sociais com críticas a Bolsonaro e a seus aliados, o que segundo a resguardo configura quebra de imparcialidade.
Em relação ao ministro Cristiano Zanin, os advogados mencionam sua atuação uma vez que jurisconsulto do PT em processos contra o ex-assessor na Justiça Eleitoral. Também afirmam que o ministro atuou diretamente na resguardo de Lula “que, segundo a querela, teria sido intuito de uma suposta tentativa de golpe”.
A resguardo de Bolsonaro já tentou distanciar Moraes, Dino e Zanin do julgamento, sem sucesso. Os ministros se declararam aptos a participar do processo.
O ex-assessor também enviou ao STF o rol de testemunhas para serem ouvidas no processo se a denúncia da PGR for aceita. São 29 nomes, incluindo o próprio ministro Alexandre de Moraes, o ex-procurador-geral da República Augusto Aras, parlamentares bolsonaristas e embaixadores.
Veja a lista completa:
1. General Freire Gomes, ex-comandante do Tropa;
2. Brigadeiro Baptista Júnior, ex-comandante da Aviação;
3. Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro;
4. Deputado Marcel Van Hattem;
5. Deputado Eduardo Bolsonaro;
6. Vereador Carlos Bolsonaro;
7. Deputado Hélio Lopes;
8. Senador Eduardo Girão;
9. Senador Rodrigo Pacheco;
10. Carlos Frederico Santos, subprocurador-geral da República;
11. Fabio Alvarez Shor, solicitador da Polícia Federalista, Gerente da Repartição de Contrainteligência da PF;
13. Augusto Aras, ex-procurador-geral da República;
14. Fernanda Januzzi, ex-chefe do cerimonial do ministro Alexandre de Moraes no Tribunal Superior Eleitoral;
15. Onyx Lorenzoni, ex-ministro da Morada Social e ex-ministro do Trabalho e Previdência;
16. Eduardo Pazuello, ex-ministro da Saúde e deputado federalista;
17. Mateus Matos Diniz, ex-assessor privativo da Presidência da República;
18. Anelise Hauagge, esposa de Filipe Martins;
19. Amauri Saad, jurisconsulto;
21. André Chermont, ex-chefe do cerimonial da Presidência da República;
22. Eduardo Tagliaferro, perito, ex-chefe da Assessoria Privativo de Enfrentamento à Desinformação do Tribunal Superior Eleitoral;
24. Stella Maria Flores Floriani Burda, promotora de Justiça;
25. Saleh Ahmad Salem Alzaraim Alsuwaidi, legado dos Emirados Árabes Unidos no Brasil;
26. Yossi Shelley, ex-embaixador de Israel no Brasil (2017-2022);
27. Todd Chapman, ex-embaixador dos Estados Unidos no Brasil (2019-2022);
28. Rotyslav Tronenko, ex-embaixador da Ucrânia no Brasil (2019-2022);
29. Bader Abbas Alhelaibi, legado do Bahrein no Brasil.
Nascente/Créditos: PlenoNews
Créditos (Imagem de toga): Reprodução
https://www.aliadosbrasiloficial.com.br/noticia/filipe-martins-quer-moraes-dino-e-zanin-fora-do-inquerito-do-golpe/Nascente/Créditos -> Aliados Brasil Solene
