STM nega habeas corpus para eventual prisão de Jair Bolsonaro

O Superior Tribunal Militar (STM) rejeitou, nesta quinta-feira (6), um pedido de habeas corpus que visava impedir uma provável prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A solicitação foi apresentada por Joaquim Pedro de Morais Fruto, que alegou que qualquer decisão judicial contra Bolsonaro deveria ser analisada pela Justiça Militar, uma vez que os fatos mencionados no sindicância da Polícia Federalista estariam dentro da conhecimento desse ramo do Judiciário.

O pedido de habeas corpus envolvia a tentativa de impedir uma futura prisão preventiva de Bolsonaro, em meio a investigações relacionadas aos eventos de 8 de janeiro e outros supostos atentados contra autoridades federais. A resguardo argumentava que a Justiça Militar deveria ser a responsável por estudar o caso, dada a natureza dos crimes investigados. No entanto, o ministro relator do caso, Carlos Augusto Amaral Oliveira, negou a solicitação e classificou o pedido uma vez que “manifestamente estranho à conhecimento” do STM.

O ministro afirmou que, embora a recente mudança do Código Penal Militar (CPM) possa, em tese, incluir alguns crimes sob conhecimento militar, o caso em questão está sob investigação no Supremo Tribunal Federalista (STF), e a conhecimento para julgar ações que envolvem ministros da Suprema Galanteio é do próprio STF, conforme a Constituição Federalista. Assim, ele destacou que o pedido de habeas corpus não deveria ser respeitado pela Justiça Militar.

O Caso de Bolsonaro: Denúncias e Respostas ao STF

Bolsonaro é branco de uma denúncia da Procuradoria-Universal da República (PGR), que o acusa de tentativa de golpe de Estado. A denúncia, que tramita no STF, foi recebida pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso. A resguardo do ex-presidente tem até esta quinta-feira para apresentar sua resposta escrita à delação formal. Em seguida o recebimento das respostas, Moraes poderá deliberar se o caso será guiado ao plenário do STF ou à Primeira Turma, onde os ministros irão deliberar se aceitam a denúncia. Se a denúncia for aceita, uma ação penal será instaurada, tornando Bolsonaro réu no processo.

A resguardo de Bolsonaro, por sua vez, rebateu a denúncia da PGR, chamando-a de “inepta”, “precária” e “incoerente”. O ex-presidente também argumentou que o processo não deveria ser levado por Moraes, expressando o libido de que o julgamento fosse realizado pelo plenário do STF. Outrossim, Bolsonaro defende que, depois deixar a Presidência, ele não possui mais mensalidade privilegiado, e por isso o caso deveria ser remetido à primeira instância.

Com a decisão do STM, o ex-presidente segue em um embate jurídico no STF, e o porvir do processo dependerá da estudo do plenário ou da Primeira Turma da Galanteio Suprema.