PGR segue Moraes e nega mais prazo para Bolsonaro

A Procuradoria-Universal da República (PGR) se manifestou nesta quarta-feira (5/3) contra o pedido da resguardo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para prorrogar o prazo de 15 dias para apresentar a sua resposta à denúncia apresentada pela PGR. O pedido de Bolsonaro pedia a ampliação do prazo para 83 dias, o mesmo período em que os autos permaneceram sob estudo da Procuradoria.

O argumento da resguardo era de que o prazo de 15 dias seria insuficiente, considerando o tempo que a PGR levou para apresentar a denúncia. No entanto, a PGR seguiu o entendimento do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federalista (STF), relator do caso, que já havia recusado esse pedido em decisões anteriores. Moraes também considerou a solicitação improcedente, o que levou à novidade revelação da Procuradoria.

Argumentos da Procuradoria-Universal da República

Em sua revelação, a PGR destacou que não existe previsão permitido para a prorrogação do prazo para a apresentação de uma resposta prévio à denúncia. O pedido de Bolsonaro, portanto, não teria respaldo jurídico. A Procuradoria também lembrou que, depois a desfecho do relatório pela Polícia Federalista (PF), o sigilo do caso foi levantado, permitindo que a resguardo de Bolsonaro tivesse entrada integral aos documentos e provas.

Paulo Gonet, um dos membros da PGR, afirmou que, com a retirada do sigilo, a resguardo teve entrada grande às provas, inclusive antes do oferecimento da denúncia. “Não há, portanto, justificativa para o novo pedido de ampliação do prazo”, afirmou Gonet. A PGR pediu que o STF mantivesse a decisão inicial de Alexandre de Moraes, rejeitando o pedido de prorrogação do prazo, e argumentou que o novo recurso de Bolsonaro não apresentou fundamentos novos que pudessem mudar o entendimento anterior.

Histórico do Caso

No dia seguinte à apresentação da denúncia, o ministro Alexandre de Moraes determinou que os denunciados tivessem 15 dias para enviar uma resposta prévio à criminação. A resguardo de Bolsonaro, portanto, solicitou que esse prazo fosse estendido para 83 dias, argumentando que o prazo inicial seria insuficiente para uma estudo detalhada de todo o material.

Esse pedido foi inicialmente recusado por Moraes em fevereiro de 2025, e mesmo depois a negativa, Bolsonaro reiterou a solicitação, alegando que não houve entrada integral aos autos, o que foi novamente rejeitado pelo ministro.

Agora, com a revelação da PGR, o ex-presidente deve enviar sua resposta ainda nesta semana, dentro do prazo de 15 dias estipulado pela decisão de Moraes.

Epílogo e Perspectivas

O impasse entre a resguardo de Bolsonaro e a PGR, muito uma vez que as decisões do Supremo Tribunal Federalista, marcam mais um capítulo na investigação que envolve o ex-presidente. O STF, por meio do ministro Alexandre de Moraes, tem mantido uma risca rígida quanto aos prazos e procedimentos, negando sucessivos pedidos de prorrogação feitos pela resguardo.

Com a manutenção do prazo de 15 dias, Bolsonaro deverá apresentar sua resguardo nos próximos dias, o que pode dar perpetuidade ao processo de investigação e às futuras deliberações do STF sobre o caso. A expectativa é que, a partir da resposta do ex-presidente, o tribunal prossiga com as etapas do julgamento e tome decisões sobre a perpetuidade das acusações.