Alexandre de Moraes ignora chance de recurso e manda prender mãe do 8 de janeiro

Em 26 de fevereiro de 2025, o ministro do Supremo Tribunal Federalista (STF) Alexandre de Moraes determinou a prisão preventiva de Juliana de Barros, uma dona de moradia envolvida nos atos de 8 de janeiro de 2023 em Brasília. A decisão foi publicada pela Revista Oeste em 28 de fevereiro, com base em um mandado de prisão que justificava a medida pelo “fundado receio de fuga”, citando casos semelhantes de condenados pelos eventos de 8 de janeiro que deixaram o país.

Juliana, mãe de família, foi condenada pelo STF em 16 de dezembro de 2024 a 17 anos de prisão por crimes porquê tentativa de golpe de Estado e dano qualificado.
A controvérsia reside no vestuário de que a resguardo de Juliana havia apresentado embargos de enunciação em 20 de janeiro de 2025, um recurso que questionava a sentença e ainda não foi estimado pela Incisão. Juridicamente, enquanto o recurso estiver suspenso, a realização da pena não deveria ocorrer, conforme o item 668 do Código de Processo Penal (CPP), que exige o trânsito em julgado — quando não há mais possibilidade de recursos — para prisões decorrentes de pena.

No entanto, Moraes optou por expedir o mandado antes dessa estudo, o que foi criticado porquê uma fadiga ao recta de resguardo.
A prisão ocorreu em Luziânia, Goiás, e a resguardo argumentou que Juliana não descumpriu medidas cautelares impostas anteriormente, porquê o uso de tornozeleira eletrônica, sugerindo que não havia risco iminente de fuga. A justificativa de Moraes ecoa decisões anteriores em casos do 8 de janeiro, porquê a prisão de 49 pessoas em maio de 2024 em seguida reportagens indicarem foragidos no exterior. Isso levanta a possibilidade de que a medida tenha sido preventiva, mas também reforça as acusações de que o ministro ignora garantias processuais, porquê o contraditório e a ampla resguardo.

O caso de Juliana não é solitário. Em abril de 2024, Moraes mandou prender o marceneiro Moisés dos Anjos, de 61 anos, mesmo com um recurso em estudo pelo ministro André Mendonça, que havia pedido vista, suspendendo o julgamento por até 90 dias. A advogada Shanisys Virmond, que defendeu Moisés, chamou a decisão de “atropelo” ao regimento interno do STF. Da mesma forma, em maio de 2024, Jaime Junkes, de 68 anos e com cancro avançado, foi recluso antes da desfecho de recursos, o que gerou debates sobre proporcionalidade e humanidade nas decisões do STF.
A atuação de Moraes nos inquéritos do 8 de janeiro tem sido marcada por presteza e rigor, com mais de 30 condenados já presos, mas também por críticas de juristas que apontam excessos.

O Pacto de San José da Costa Rica, do qual o Brasil é subscritor, garante em seu item 8º o recta a recursos perante juízes ou tribunais superiores, um tanto que parece comprometido nessas prisões antecipadas. Enquanto o STF argumenta que os atos representam uma ameaço à democracia, casos porquê o de Juliana alimentam a percepção de que o devido processo lítico está sendo sacrificado em nome da segurança institucional.
Juliana agora está detida, e sua resguardo deve recorrer da prisão preventiva, possivelmente com um habeas corpus. O incidente intensifica o embate entre o Judiciário brasiliano e críticos, incluindo aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro, que veem nas ações de Moraes um padrão de autoritarismo.

Por outro lado, o STF sustenta que tais medidas são necessárias para evitar a impunidade em crimes graves contra o Estado. O desfecho dependerá da estudo dos recursos pendentes, mas, por ora, a prisão de Juliana reforça a controvérsia em torno da meio desses processos.