Rosângela Moro apresenta novo projeto de lei que mira gastos de Janja

A deputada federalista Rosângela Moro (União Brasil) apresentou um projeto de lei para endurecer as regras sobre a decretação de sigilos em gastos de chefes de Estado e seus familiares. A proposta, protocolada nesta sexta-feira, 28, surge menos de um mês em seguida a parlamentar sugerir outra mudança na legislação, que inclui cônjuges de chefes do Poder Executivo entre as autoridades sujeitas à Lei de Chegada à Informação (LAI).

As investidas da deputada têm uma vez que mira os gastos da primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja. O novo projeto estabelece que dados relacionados à intimidade, vida privada, honra e imagem poderão permanecer sob sigilo por até 10 anos, prazo que poderá ser prorrogado uma única vez pelo mesmo período, desde que haja justificativa e seja autenticado pela Câmara dos Deputados.

No entanto, caso seja aprovada, a novidade regra impede a emprego de sigilo sobre gastos públicos de autoridades, atos administrativos de servidores (exceto quando a divulgação comprometer investigações ou a segurança pátrio), viagens oficiais e processos disciplinares de agentes públicos.

Os gastos de Janja com viagens têm recebido críticas da oposição. O Estadão mostrou que o governo desembolsou R$ 203,6 milénio para custear a estadia da comitiva de Janja em Paris. A primeira-dama, que não exerce função solene no governo federalista, mas uma vez que representante do Brasil em eventos uma vez que as Olimpíadas de Paris e a Cúpula do G-20.

Na última semana, Janja esteve em Roma, na Itália, para participar do evento pelo Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrário (Fida), uma vez que colaboradora do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS). As passagens aéreas de ida e de volta da primeira-dama, que voou de classe executiva de Brasília à capital italiana, custaram ao tributário R$ 34,1 milénio.

A proposta de Rosângela Moro também determina que a Controladoria-Universal da União (CGU), o Tribunal de Contas da União (TCU), o Ministério Público e o Congresso poderão revisar ou revogar decretações de sigilo a qualquer momento.

Ou por outra, o projeto estabelece penalidades para a imposição indevida de sigilo, incluindo sanções administrativas, nulidade do ato, que libera a informação de forma imediata, e multa de até 100 salários mínimos em caso de dolo ou má-fé.

No X (macróbio Twitter), Rosângela afirmou que Janja não possui o recta de gastar verba público. “Minha guerra cá é pela transparência no uso dos recursos públicos. Essa senhora não tem função. Não tem recta de gastar nosso verba, muito menos manter sigilo. Meu projeto vem exatamente para colocar ordem. Eu não vou parar até terminar com isso”, escreveu.

No início do mês, em seguida críticas acerca do sigilo de seus compromissos, a primeira-dama anunciou que passaria a publicar compromissos previstos. O proclamação foi feito via stories em seu Instagram. De combinação com a assessoria de Janja, ela pretende seguir divulgando a agenda diariamente pelas redes sociais. A ONG Transparência Internacional criticou o governo Lula por negar pedidos de informações públicas sobre a primeira-dama, sua equipe e seus gastos.