X busca acordo com STF para pagar multa

A resguardo do X, rede social do bilionário Elon Musk, informou ao Supremo Tribunal Federalista (STF) nesta sexta-feira (21) que pretende remunerar a multa de R$ 8,1 milhões imposta pelo ministro Alexandre de Moraes. No entanto, a empresa condiciona o pagamento ao desbloqueio de R$ 7,2 milhões que estão depositados em uma conta do Banco do Brasil.

“Considerando que o valor de R$ 7.282.135,14 permanece bloqueado, o X Brasil, respeitosamente requer a imediata transferência de tal montante para sua conta bancária, para que possa viabilizar o pagamento da multa imposta nestes autos, com o consequente repositório unicamente do saldo remanescente”, afirmou a resguardo da plataforma na petição enviada ao STF.

Segundo a empresa, o ministro Moraes já autorizou a liberação do valor bloqueado, mas a transferência ainda não foi efetivada. Caso o STF acate o pedido, o X precisaria depositar unicamente os R$ 817,8 milénio restantes para quitar a penalidade.

A multa foi aplicada em seguida a empresa descumprir a mandamento de fornecer dados da conta utilizada pelo jornalista Allan dos Santos. Em julho do ano pretérito, Moraes ordenou o bloqueio do perfil e o repasse das informações da conta. O X realizou o bloqueio, mas recorreu da exigência de fornecimento dos dados. Com a decisão desfavorável, a plataforma agora procura meios para efetuar o pagamento.

“O X BRASIL requer que o valor de R$ 7.282.135,14 (sete milhões, duzentos e oitenta e dois milénio reais, cento e trinta e cinco reais e quatorze centavos), atualmente depositado em conta vinculada desse E.

STF, seja utilizado porquê indemnização parcial da multa de R$ 8.100.000,00 (oito milhões e século milénio reais), determinando-se a notificação do X BRASIL para que efetue o pagamento do saldo remanescente no valor de R$ 817.864,86”, destaca o documento enviado ao STF