Nesta segunda-feira (19), a deputada federalista Carol de Toni (PL-SC), líder da Minoria na Câmara, formalizou uma denúncia contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva por violação de responsabilidade fiscal. A denúncia está ligada ao programa Pé-de-Meia, que, segundo a parlamentar, apresenta irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
Em janeiro, o TCU bloqueou R$ 6 bilhões do programa posteriormente deslindar que segmento dos recursos não possuía autorização da Lei Orçamentária Anual (LOA). Em fevereiro, novos documentos revelaram que o Ministério da Ensino (MEC) solicitou uma operação da Caixa Econômica Federalista para remunerar o mercê, mesmo sem saldo suficiente no fundo responsável. Esses fatos geraram questionamentos sobre a validade da gestão dos recursos.
De Toni afirmou que essa operação viola o Art. 36 da Lei de Responsabilidade Fiscal, que proíbe empréstimos entre bancos estatais e o governo controlador. Para ela, há evidências claras de um violação fiscal, o que justifica a urgência de investigação rigorosa.
A deputada também defendeu a geração de uma Percentagem Parlamentar de Interrogatório (CPI) para investigar os fundos privados relacionados ao programa. “Chegou o momento de instaurarmos uma CPI para investigar os fundos privados. Lula precisa ser responsabilizado. Lula precisa tombar”, declarou, enfatizando a sisudez das acusações.
A denúncia traz à tona uma crescente tensão política no Congresso, com opositores do governo pressionando por mais transparência e responsabilidade na gestão pública, mormente em relação ao uso de recursos públicos. A expectativa é que o caso siga para estudo mais detalhada, com a possibilidade de novas ações sendo tomadas.
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