O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federalista (STF), determinou que a Controladoria-Universal da União (CGU) audite emendas parlamentares que foram liberadas em 2024 sem a especificação de uso.
Segundo uma nota técnica do Tribunal de Contas da União (TCU), existem murado de 644 planos de trabalho não cadastrados na plataforma do governo federalista, criada para dar transparência. Ao todo, esses programas somam R$ 469 milhões.
As emendas identificadas pela Galanteio e que estão sem especificação pertencem à modalidade de transferência privativo, conhecidas popularmente porquê “emendas Pix”, devido à sua natureza direta e rápida de transferência de recursos.
Na decisão, Dino determinou que a CGU apure o motivo de o detalhamento não ter sido apresentado. O órgão de fiscalização terá um prazo de 60 dias.
Ou por outra, nesse período, a CGU também deverá apurar com a Advocacia-Universal da União (AGU) se os planos aprovados estão sendo “adequadamente executados”.
