Petista afirma que agradeceu ao presidente do tribunal; governo tem prazo de 120 dias para regularizar os recursos no Orçamento
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou nesta 6ª feira (14.fev.2025) que a situação do programa Pé-de-Meia no TCU (Tribunal de Contas da União) está “resolvida”. A Golpe de Contas, entretanto, deu unicamente mais prazo para o governo resolver a questão e o matéria não está finalizado.
“Está resolvido, está resolvido. Ontem eu até liguei para o presidente do TCU para agradecer. Está resolvido. Semana que vem eu acho que vou à Caixa Econômica depositar os primeiros R$ 1.000 para quase 4 milhões de jovens”, afirmou Lula, em entrevista à Rádio Clube, em Belém (PA).
O TCU autorizou na 4ª feira (12.fev) o uso de R$ 6 bilhões para o programa Pé-de-Meia, mas determinou o prazo de 120 dias para o governo regularizar os recursos no Orçamento de 2025. A decisão permite o pagamento das primeiras parcelas do programa, previstas para o termo de fevereiro.
O prazo para regularização –que deve ser feita junto ao Congresso Vernáculo– foi solicitado pela AGU (Advocacia-Universal da União).
No acórdão, o ministro Augusto Nardes, relator do caso, justifica a liberação dos recursos pelo “impacto social negativo” às famílias que contam com a renda.
“É inquestionável que a suspensão dos pagamentos dos incentivos financeiros do programa causará um grande impacto social negativo ao atingir milhões de brasileiros pertencentes a camadas menos favorecidas da sociedade e que contam com esses recursos para sua permanência no ensino médio e epílogo do ensino capital”, disse.
PÉ-DE-MEIA
- O que é – incentivo financeiro a estudantes do ensino médio público beneficiários do CadÚnico;
- Pagamento – R$ 200 por matrícula e parcela mensal de R$ 225. Também há depósitos de R$ 1.000 para cada ano concluído (retirados da poupança depois da formatura no ensino médio). O totalidade pode chegar a R$ 9.200 por estudante.
REGULARIZAÇÃO
O entrave da regularização do programa para o Planalto consiste na inclusão dos recursos no Orçamento sem violar o teto de gastos (limitação de quanto o governo pode gastar) e a meta fiscal (limitação para o deficit público).
O PLOA (Projeto de Lei Orçamentária Anual) deve ser votado no Congresso em março, em seguida o Carnaval. Os repasses por meio da regra atual estão autorizados até a deliberação da proposta que será enviada pelo governo.
“No tirocínio de 2025 não há até agora qualquer informação acerca de seu calendário operacional. Isso é importante, não tem um calendário operacional e não podemos mais fazer improvisações”, afirmou Nardes.
POLARIZAÇÃO
O programa é uma das iniciativas com maior apelo popular do 3º procuração de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A oposição argumenta que o Planalto fez uso de “pedaladas fiscais” para financiar o Pé-de-Meia. O deputado federalista Coronel Chrisóstomo (PL-RO) disse que iria apresentar um requerimento para a geração de uma CPI (Percentagem Parlamentar de Interrogatório) para investigar se o financiamento está em conformidade com as regras orçamentárias da União.
Já a deputada federalista Tabata Amaral (PSB-SP), autora do projeto que deu origem ao programa, afirmou que o repasse foi autorizado pela Lei 14.995 de 2024. Segundo ela, o movimento tem o mesmo impacto fiscal, sem gasto suplementar.
“Entendo que alguns procedimentos garantam mais transparência e eficiência na gestão pública, mas enquanto a questão técnica não se resolve, os estudantes não podem ser prejudicados”, declarou.
Na 2ª feira (10.fev), o ministro da Herdade, Fernando Haddad (PT), foi convidado para uma reunião marcada por Nardes para tratar sobre o Pé-de-Meia.
“A gente leva para ele um quadro do Orçamento de 2025 e 2026, o que está previsto esse ano e o que poderá estar no ano que vem”, afirmou em entrevista a jornalistas.
