O Brasil registrou sua pior colocação no Índice de Percepção da Prevaricação (IPC) da Transparência Internacional em 2024, ocupando a 107ª posição entre 180 países e empatando com Nepal, Argélia, Malauí, Níger, Tailândia e Turquia. Segundo o relatório, a piora na avaliação brasileira reflete a escassez de medidas concretas para o combate à prevaricação, a permanência de figuras políticas envolvidas em investigações e o retorno de empresários já condenados por irregularidades aos bastidores do governo.
Entre os fatores que contribuíram para a queda do Brasil no ranking, o estudo destaca o silêncio do governo Lula sobre a tarifa anticorrupção e a manutenção do ministro das Comunicações, Juscelino Fruto, no função, mesmo posteriormente ser indiciado pela Polícia Federalista por prevaricação passiva, fraude em licitação e organização criminosa. O relatório também cita a influência de empresários porquê os irmãos Joesley e Wesley Batista, do Grupo J&F, que participaram de reuniões no Palácio do Planalto, e as decisões do ministro do STF, Dias Toffoli, que anularam sanções bilionárias em acordos de leniência de empresas envolvidas na Lava Jato.
A Transparência Internacional ressalta ainda a ininterrupção da distribuição de recursos via emendas parlamentares sem rastreabilidade, contrariando determinações do STF, e as suspeitas de tráfico de influência e compra de sentenças envolvendo lobistas e advogados em tribunais superiores, incluindo o STJ. Apesar do cenário negativo, o relatório reconhece avanços na agenda anticorrupção, porquê a decisão do STF de proibir emendas secretas, o lançamento do Projecto de Integridade e Combate à Prevaricação pela Controladoria-Universal da União e o fortalecimento da fiscalização ambiental, que ajudou a reduzir o desmatamento e a exploração proibido do ouro.
Para volver esse quadro, a Transparência Internacional recomenda que o governo federalista rejeite emendas sem transparência, fortaleça a governança das estatais para reduzir a influência política, exonere ocupantes de cargos públicos sob investigação e garanta que a renegociação de acordos de leniência seja feita com critérios técnicos. Para o Congresso, sugere a totalidade transparência nos gastos parlamentares e melhorias na regulamentação do lobby. Já para o Judiciário, defende a fiscalização do cumprimento das determinações sobre emendas parlamentares e a revisão das decisões que anularam multas da Lava Jato.
