Um pedido de impeachment foi protocolado pelo deputado federalista Kim Kataguiri (União Brasil-SP) contra o presidente Lula (PT) e os ministros Camilo Santana (Ensino) e Fernando Haddad (Herdade). O motivo é o pagamento de recursos do programa Pé-de-Meia sem que o Congresso tenha legalizado dotação orçamentária para a iniciativa.
O programa prevê pagamento de bolsa mensal de R$ 200 a alunos de famílias beneficiárias do Bolsa Família para que fiquem na escola. Segundo Kim, apesar de não possuir dotação orçamentária específica para o Pé-de-Meia na Lei Orçamentária Anual de 2024, o programa teria beneficiado ao menos 3,9 milhões de pessoas, com um investimento anual de R$ 12,5 bilhões, conforme dados do site do Ministério da Ensino.
O parlamentar citou ainda uma nota da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira (Conof) da Câmara dos Deputados, que diz que a forma de efetivação da movimentação orçamentária e pagamento do programa teria ocorrido por manobra extra-orçamentário de alocação de recursos públicos, “com sensíveis reflexos sobre o orçamento e o conjunto de regras fiscais”.
No pedido, Kataguiri quer saber quem está custeando o funcionamento do programa e pergunta se a União está repassando valores diretamente ao fundo e de onde os recursos teriam saído. As informações são do Pintura da Folha de S.Paulo. Informações Pleno News
