O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil), tem sido um crítico veemente da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, que foi apresentada pelo governo federalista. Caiado argumenta que a PEC é “inconstitucional” e acredita que ela não será aprovada no Congresso Vernáculo. A proposta visa integrar as ações de segurança entre os órgãos estaduais e federais, criando um Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) semelhante ao Sistema Único de Saúde (SUS). No entanto, Caiado e outros governadores temem que essa medida possa interferir na autonomia dos estados sobre suas políticas de segurança, violando prerrogativas previstas na Constituição de 1988.
A sátira de Caiado se baseia na teoria de que a PEC centralizaria poderes na União, retirando a capacidade dos governadores de definir e gerir suas próprias estratégias de segurança. Durante uma entrevista à CNN, ele explicou que a proposta viola garantias constitucionais ao permitir que o governo federalista dite diretrizes que devem ser obrigatoriamente seguidas pelos estados. Ele reforçou que a Constituição confere aos governadores a privilégio de definir suas políticas de segurança, e qualquer tentativa de sobrepor essa autonomia seria inconstitucional. Caiado prometeu trabalhar “fortemente” no Congresso para impedir a aprovação da PEC, argumentando que ela não conta com o esteio necessário para ser aprovada.
Especificamente, a PEC propõe que a União estabeleça diretrizes gerais para a segurança pública, o que inclui o sistema penitenciário e a integração de dados e protocolos entre os diferentes entes federativos. Caiado expressou preocupação com a possibilidade de a União interferir na gestão lugar da segurança, um tanto que muitos governadores veem uma vez que uma prenúncio à autonomia estadual. A novidade versão da PEC, apresentada pelo Ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, tenta mitigar essas preocupações incorporando sugestões dos governadores. No entanto, a percepção de Caiado é de que o texto ainda não garante plenamente as prerrogativas estaduais.
Na avaliação de Caiado, a PEC não conseguirá os votos necessários para ser aprovada, já que requer uma maioria qualificada de 308 votos na Câmara dos Deputados e 49 no Senado Federalista. Ele argumenta que o governo federalista não dispõe dos votos para retirar poderes dos estados. Aliás, Caiado e outros oponentes da PEC têm se mobilizado para bloquear a proposta no Congresso, o que provavelmente levará a mais revisões para que um concórdia satisfatório seja apanhado entre os interesses federais e estaduais. As discussões sobre o texto da PEC continuam, com o debate focando na garantia de que a autonomia estadual seja respeitada enquanto se procura uma estratégia vernáculo coesa para enfrentar os desafios da segurança pública.
