O Senado Federalista impôs sigilo de 100 anos sobre os registros de entradas de lobistas na Morada.
A pilar solicitou informações sobre os lobistas do Google e da Meta, Marcelo Lacerda e Murillo Laranjeira; e das bets, Júlio Iglesias Hernando, na Morada.
O pedido foi feito pela pilar – e recusado – via Lei de Entrada à Informação (LAI). Além do decreto que regulamenta essa legislação (Lei 12.527/2011), o parlamento citou a Lei Universal de Proteção de Dados (LGPD) para preceituar sigilo, consideradas de ordem pessoal, e com identificação de pessoas.
“Os dados solicitados consistem em informações de caráter pessoal, haja vista se referirem a pessoa originário identificada, submetendo-se aos regramentos dos artigos 55 e seguintes do Decreto nº 7.724, de 16 de maio de 2012 (Regulamenta a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011), muito uma vez que aos arts. 5º e 7º da Lei nº 13.709, de 14 de agosto 2018 (Lei Universal de Proteção de Dados – LGPD)”, diz a resposta.
A Câmara, por outro lado, libera esse tipo de informação.
Segundo informou a Ouvidoria do Senado à pilar, não há uma vez que recorrer quanto à LAI da Morada – o que descumpre a Lei 12.527/2011, criadora da medida. É necessário perfurar um novo pedido e inserir o protocolo da solicitação anterior.
Sigilo sobre Pacheco
O Senado também negou o aproximação da pilar aos registros de visitantes do gabinete do presidente da Morada, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Na prática, decretou sigilo, mas sem especificar por quantos anos.
Para o Senado, “a divulgação dos dados comprometeria a segurança institucional e pessoal” de Pacheco. Também feriria o recta à intimidade e à vida privada, citando a Lei Universal de Proteção de Dados (LGPD), e infringiria a isenção parlamentar.
Outros senadores, todavia, liberaram o aproximação aos registros via Lei de Entrada à Informação (LAI).
Procurado, Pacheco não se manifestou.
