O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federalista (STF), está cogitando utilizar uma multa à resguardo do ex-deputado Daniel Silveira por litigância excessiva. Em um período de dez dias, a resguardo do ex-parlamentar protocolou 12 pedidos para restaurar a sua liberdade condicional. A informação foi confirmada pela jornalista Luísa Martins, da CNN Brasil, nesta terça-feira (14).
De combinação com a jornalista, o número de pedidos foi identificado pelo próprio jurisperito de Silveira, Paulo César de Faria, na petição mais recente, apresentada no dia 13 de janeiro. O jurisperito requer que os doze pedidos sejam analisados com “prioridade e urgência”, desde que foram protocolados no início do mês.
Atualmente, o ministro Alexandre de Moraes aguarda o parecer da Procuradoria-Universal da República (PGR) antes de tomar uma decisão. O procurador-geral, Paulo Gonet, tem prazo para se manifestar sobre o caso, e Moraes só decidirá posteriormente a estudo da PGR.
A resguardo de Silveira tem argumentado que o ex-deputado deixou o regime de recolhimento domiciliar noturno para buscar atendimento médico de emergência devido a dores provenientes de um problema renal pré-existente. A Polícia Federalista (PF), por sua vez, informou que Silveira foi atendido no hospital, mas o deslocamento até a unidade médica durou o duplo do tempo habitual, uma vez que ele fez paradas em outro condomínio.
A justificativa apresentada pela resguardo para o “meandro de trajeto” é de que Silveira teria oferecido uma carona à sua esposa, que mora em outro endereço, para acompanhá-lo até o hospital. Todavia, outros elementos do caso colocam a resguardo em uma situação delicada.
No dia seguinte ao atendimento médico, Silveira passou mais de dez horas fora de sua residência, incluindo um passeio em um shopping, sendo que, aos fins de semana, ele deveria permanecer em lar, conforme as condições do seu regime.
Caso a multa seja aplicada, não será a primeira vez que o jurisperito de Daniel Silveira enfrenta uma penalização. Em 2022, ele foi multado em R$ 10 milénio por apresentar recursos repetitivos, considerados pela Golpe porquê uma estratégia para protelar decisões em desfavor de Silveira.
