O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federalista (STF), está considerando infligir uma multa à resguardo do ex-deputado Daniel Silveira por excesso de pedidos processuais. Nos últimos dez dias, a equipe jurídica do ex-parlamentar apresentou 12 solicitações para que a liberdade condicional de Silveira seja restabelecida.
Nesta segunda-feira (13), os advogados de Silveira pediram prioridade e urgência na estudo dessas solicitações, protocoladas desde o início de janeiro. Moraes, no entanto, aguarda um parecer da Procuradoria-Universal da República (PGR) antes de tomar uma decisão sobre o caso.
Caso a multa seja imposta, não será a primeira vez que o legista Paulo César de Faria, responsável pela resguardo de Silveira, enfrentará essa penalidade. Em 2022, ele já foi réprobo a remunerar R$ 10 milénio por apresentar recursos considerados repetitivos e protelatórios em relação às decisões judiciais contra o ex-deputado.
As informações foram divulgadas pelo Blog de Luísa Martins, da CNN Brasil, e apontam para mais um capítulo nas disputas judiciais envolvendo Daniel Silveira.
Uma clara “ameaço” do ministro. Jornal da cidade
