Desde 1999, quando o Brasil passou a adotar o regime de metas de inflação, o Índice Vernáculo de Preços ao Consumidor Espaçoso (IPCA), considerado a inflação solene do país, ultrapassou oito vezes o limite sumo da meta. A última vez foi no ano pretérito, segundo dados divulgados nesta sexta-feira (10) pelo Instituto Brasílio de Geografia e Estatística (IBGE).
O IPCA, que leva em conta a variação do dispêndio de vida de famílias com rendimento de até 40 salários mínimos, fechou o ano pretérito em 4,83%. A meta estipulada pelo governo era de 3% com tolerância de 1,5 ponto percentual (p.p.) para mais ou para menos, isto é, um roda de 3% até 4,5%.
O órgão do governo que define a meta é o Parecer Monetário Vernáculo (CMN), formado pelos ministros da Quinta, do Planejamento e o presidente do Banco Medial (BC).
A perseguição da meta é conduzida pelo Comitê de Política Monetária (Copom) do BC. Um dos principais recursos para o Copom fazer a política monetária, ou seja, controlar a inflação, é a taxa básica de juros, a Selic – que serve de referência para qualquer operação de empréstimo.
Efeito dos juros
A Selic subida faz com que empréstimos fiquem mais caros – seja para pessoa física ou empresas – e é sinônimo de freio na atividade econômica, o que tem potencial de sustar aumento de preços. Por outro lado, desestimula investimentos e a geração de serviço e renda.
Atualmente, a Selic está em 12,25% ao ano. O último aumento, de 1 ponto percentual, foi em 11 de dezembro. O Copom já indicou mais aumentos de 1 p.p. nas próximas duas reuniões – que ocorrem a cada 45 dias, com o objetivo de sustar a pressão inflacionária dos próximos anos.
Eventos climáticos, desvalorização do real na presença de o dólar e o preço das carnes são fatores que ajudam a explicar a inflação supra da meta em 2024.
Por que meta?
De conformidade com o BC, o regime de metas de inflação é o conjunto de procedimentos para prometer a segurança de preços nos país.
“A meta confere maior segurança sobre os rumos da política monetária, mostrando para a sociedade, de forma transparente, o compromisso do BC com a segurança de preços”, diz o BC.
Ainda de conformidade com o Banco Medial, a previsibilidade “melhora o planejamento das famílias, empresas e governo”.
Se por um lado a meta aponta um teto para a subida de preços, também determina que não seja muito baixa.
Pode parecer contraintuitivo, mas inflação muito baixa ou deflação (queda de preços) pode ser ruim para a economia, uma vez que, se regular, cria um círculo vicioso que afasta o consumo (as pessoas podem evitar fazer compras na expectativa de os preços caírem mais ainda) e impacta negativamente o desenvolvimento da economia e a geração de serviço.
Epístola oportunidade
Cada vez que o país estoura a meta de inflação, o presidente do BC tem de propalar, por meio de missiva oportunidade ao ministro da Quinta (que responde uma vez que presidente do CMN) a descrição detalhada das causas do descumprimento da meta, as providências para testificar o retorno da inflação aos limites estabelecidos e o prazo no qual se espera que as providências produzam efeito.
Em missiva divulgada nesta sexta-feira (10), o Banco Medial diz que a subida do dólar e das commodities (bens primários com cotação internacional) e o aquecimento da economia explicam a maior secção da subida da inflação em 2024.
No site da mando monetária estão o histórico de cumprimento ou não da meta e as cartas abertas redigidas.
Além de 2024, a inflação ficou fora do pausa de tolerância nos seguintes anos: 2001, 2002, 2003, 2015, 2017, 2021 e 2022.
Dos oito anos de estouro, somente 2017 ficou inferior do piso. O IPCA terminou o ano em 2,95%. O piso determinado era 3%.
Em 2002, quando o teto da meta era 5,5%, o IPCA alcançou 12,53%, o maior desde a implantação do regime monetário. Em 2021, ano com efeitos da pandemia, chegou a 10,06%.
Meta contínua
Até 2024, a meta de inflação era fechada no termo do ano fluente. Uma solução do CMN determina que, para 2025 em diante, a meta seja apurada ao longo dos últimos doze meses. Assim, a verificação se desloca ao longo do tempo, não ficando mais restrita ao mês de dezembro de cada ano.
Esse padrão segue exemplos internacionais e é publicado uma vez que “meta contínua”. Por exemplo, em abril de 2025 será levado em conta o pausa de maio de 2024 a abril de 2025 para se apurar se o IPCA está dentro do limite. O presidente do BC terá que explicar por missiva oportunidade se deixar a inflação fora da meta por seis meses seguidos.
Segundo o BC, a utilização desse período evita a caracterização de descumprimento em situações de variações temporárias na inflação. Esse é o caso, por exemplo, de um choque em preços de víveres que faça com que a inflação fique fora do pausa de tolerância por somente alguns meses. Para 2025, a meta segue em 3%, com tolerância de 1,5 p.p. para mais ou para menos.
Em 2024, o amontoado de 12 meses do IPCA chegou a marcar 3,69% em abril, antes de suportar inflexão e seguir tendência de subida, até conseguir a máxima de 4,87% em novembro. O índice de dezembro (0,52%) permitiu um recuo no termo do ano, que fechou em 4,83%. Se estivesse valendo o novo critério, o BC estaria somando três meses seguidos de taxa supra do teto, mas não precisaria ainda prestar informações via missiva oportunidade ao CMN.
