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O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federalista (STF), autorizou nesta sexta-feira (15) a introdução de uma investigação preparatório para estudar possíveis irregularidades envolvendo recursos de emendas parlamentares destinados a entidades associadas ao setor audiovisual.
A decisão foi tomada depois manifestações protocoladas pelos deputados federais Tabata Amaral (PSB-SP) e Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ) em uma ação que discute critérios de transparência e fiscalização na distribuição das emendas.
No pedido guiado ao STF, Tabata Amaral aponta indícios da existência de uma estrutura formada por diferentes pessoas jurídicas com relação entre si, compartilhando endereço, governo e estrutura operacional. Segundo a parlamentar, o grupo teria relação com a empresária Karina Ferreira da Gama.
Entre as organizações mencionadas estão o Instituto Saber Brasil, a Liceu Vernáculo de Cultura, a Go Up Entertainment e a Saber Brasil Assessoria. Para a deputada, a utilização de múltiplos CNPJs poderia dificultar o rastreamento da emprego dos recursos públicos.
Já Pastor Henrique Vieira sustenta que pode ter havido descumprimento de decisões anteriores do STF relacionadas à transparência das emendas parlamentares. O deputado também levanta suspeitas sobre eventual ramal de finalidade no direcionamento de verbas para o Instituto Saber Brasil e para a Liceu Vernáculo de Cultura.
Em nota divulgada depois a decisão, o Instituto Saber Brasil afirmou que todos os projetos executados pela entidade seguem as exigências legais e administrativas estabelecidas pelos órgãos públicos. A ONG, presidida por Karina da Gama, declarou que os contratos passam por etapas formais de aprovação, séquito técnico, prestação de contas e fiscalização.
https://www.conexaopolitica.com.br/judiciario/dino-abre-apuracao-sobre-uso-de-emendas-em-ongs-ligadas-a-produtora-de-filme//Natividade/Créditos -> CONEXÃO POLÍTICA
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