Auxílio-saúde da AGU passou a incluir liceu, fertilização in vitro e gastos de parentes por afinidade antes de ser suspenso pelo juízo gestor
Por ContraFatos 07/05/2026 Atualizado em 07/05/2026
Mercê ampliado foi suspenso posteriormente repercussão negativa; partido Novo acionou o TCU contra o protótipo de pagamento
O Recomendação Curador de Honorários Advocatícios (CCHA) — colegiado formado por integrantes da própria Advocacia-Universal da União (AGU) — expandiu significativamente o auxílio-saúde pago aos membros da instituição. A partir de 27 de abril, quando a mudança foi comunicada pelo aplicativo do favor, passaram a ser reembolsáveis gastos com liceu, práticas esportivas, fertilização in vitro e até despesas médicas de parentes por afinidade, incluindo sogros, genros, noras e cunhados.
Quem tem recta ao favor
Murado de 12 milénio pessoas estavam habilitadas a receber o auxílio-saúde, entre advogados da União, procuradores federais, procuradores do Banco Mediano e procuradores da Herdade Vernáculo. Servidores técnicos da AGU, todavia, ficaram de fora da medida.
Leitura
Suspensão e nota do CCHA
Diante da repercussão, o CCHA suspendeu o favor ampliado nesta quinta-feira, 7. Em nota, o juízo afirmou que o auxílio-saúde não seria custeado com recursos do Tesouro Vernáculo nem com verbas do Orçamento da União. A AGU, por sua vez, declarou ao UOL que não participou da decisão sobre a ampliação das despesas reembolsáveis, alegando que o juízo responsável possui “autonomia de gestão” sobre os pagamentos.
Valores fora do teto constitucional
Criado em 2024, o auxílio-saúde opera fora do teto remuneratório. Segundo informações divulgadas pelo UOL, o favor saltou de 10% para 15% do teto constitucional, chegando a aproximadamente R$ 7 milénio. O teto, hoje fixado em R$ 46 milénio, serve uma vez que limite para os salários complementados pelos honorários de sucumbência — verba paga desde 2017 uma vez que bônus de produtividade aos integrantes da AGU.
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A AGU conta com manadeira própria de arrecadação. Contribuintes que quitam dívidas com a União pagam taxas que podem atingir 20%, e esse valor é direcionado ao fundo que custeia os honorários.
Decisão do STF sobre penduricalhos
A ampliação do favor ocorreu unicamente um mês depois de o Supremo Tribunal Federalista (STF) definir, em 25 de março, novas regras para o pagamento de penduricalhos no serviço público. Embora o foco principal da decisão fosse o Judiciário, o entendimento também alcançou a AGU. Na mesma ocasião, o STF manteve a autorização para o pagamento dos honorários de sucumbência, do auxílio-saúde e do auxílio-alimentação.
Novo aciona o TCU contra o protótipo
O partido Novo levou o caso ao Tribunal de Contas da União (TCU) nesta quinta-feira, 7, pedindo o termo definitivo do auxílio-saúde da AGU. A legenda argumenta que o protótipo funciona uma vez que mecanismo para ampliar remunerações além do teto constitucional. A representação foi apresentada posteriormente a divulgação da ampliação das despesas reembolsáveis autorizadas pelo CCHA.
Pontos centrais da novidade regra da AGU
Auxílio-saúde passou a bancar liceu e práticas esportivas
Mercê estendido a parentes por afinidade: sogros, genros, noras e cunhados
Pagamentos administrados pelo CCHA, com recursos de honorários próprios
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