J&F recorre a Toffoli no STF para tentar escapar de multa de R$ 10,3 bilhões

Negócio bilionário firmado em 2017

O concórdia de leniência da J&F foi homologado pelo MPF em 2017. Pelo pacto, a empresa se comprometeu a remunerar R$ 10,3 bilhões em multas e ressarcimento mínimo. Os valores diziam saudação a um esquema de devassidão envolvendo o pagamento de propinas a agentes públicos.

Resguardo alega sistema de exceção na Lava Jato

Na petição apresentada ao STF, os advogados da J&F sustentam que a Golpe já reconheceu que “os agentes públicos, no contexto da Operação Lava Jato, atuaram de maneira sistematicamente inconstitucional, ilícito e abusiva, tornando o próprio sistema de Justiça um espaço de exceção”.

A resguardo vai além e classifica a Lava Jato uma vez que um “projeto de poder” que se estendeu de Curitiba ao Região Federalista. No documento, os advogados afirmam: “Nesse contexto, o concórdia de leniência da J&F, em privativo”, diz a petição, “foi festejado em meio a manifestos atos de ramal de finalidade por secção dos agentes do Estado, o que denuncia a flagrante quebra da voluntariedade em sua celebração.”

Os representantes legais da holding complementam: “J&F, ao pactuar seu concórdia de leniência, foi colocada diante de uma selecção sintético: submeter-se a sucessivas e gravosas persecuções estatais”.

Operação Spoofing reforça argumentação

A resguardo também cita a Operação Spoofing, que investigou conversas vazadas entre o portanto juiz Sergio Moro e procuradores da Lava Jato. Para os advogados, essa investigação confirma a tese de que houve uma atuação coordenada e ilícito entre membros do MPF, comprometendo a legitimidade dos procedimentos que levaram ao concórdia.

Pedido inclui arquivamento de processo

Além da suspensão das multas, a J&F solicita o arquivamento do processo judicial em curso. A empresa fundamenta esse pedido em uma decisão favorável obtida na Justiça de primeira instância. O ministro Toffoli é o responsável pela estudo do requerimento no STF, mas ainda não há prazo para uma revelação sobre o caso.