O decano do Supremo Tribunal Federalista (STF), ministro Gilmar Mendes, fez uma enunciação polêmica durante a sessão desta quinta-feira, 9, ao declarar que teria ouvido do diretor-geral da Polícia Federalista, Andrei Rodrigues, que entre 32 e 34 parlamentares da Reunião Legislativa do Rio de Janeiro receberiam pagamentos regulares provenientes do jogo do bicho. O magistrado, no entanto, não apresentou qualquer evidência que sustentasse a argumento.
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Contexto da enunciação
A fala de Gilmar Mendes ocorreu durante o julgamento que analisa se a eleição para o mandato-tampão no Estado do Rio de Janeiro deve ser realizada de forma direta ou indireta. O ministro fez referência à prisão do presidente da Reunião Legislativa e lamentou a situação do estado fluminense.
“O presidente da Reunião está recluso. Eu conversava com o diretor da Polícia Federalista que dizia que 32 ou 34 parlamentares recebiam mesada do jogo do bicho”, declarou o decano, acrescentando: “Deus tenha piedade do Rio de Janeiro.”
Em outro trecho de sua sintoma, Gilmar Mendes reconheceu que o contexto político não deveria orientar diretamente a decisão jurídica, mas argumentou que a crise institucional no estado precisa ser levada em consideração. O ministro ainda afirmou que o Rio estaria “longe de Deus” e “próximo das milícias e do violação”.
Julgamento sobre o Rio de Janeiro foi suspenso
A sessão acabou sendo interrompida em seguida o ministro Flávio Dino pedir vista do processo. Dino defendeu que o STF deveria esperar a peroração do julgamento do ex-governador Cláudio Castro (PL) no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), tal qual acórdão ainda não foi publicado e pode esclarecer questões centrais do caso.
Posições divergentes entre os ministros
- André Mendonça antecipou seu voto e se manifestou favorável a eleições indiretas, alegando a premência de evitar indefinição política no estado.
- Cristiano Zanin defendeu a realização de eleições diretas.
- Luiz Fux apoiou a modalidade indireta de escolha.
- Cármen Lúcia, presidente do TSE, criticou o que classificou uma vez que atuação indevida do STF ao explorar a questão antes da peroração do tribunal eleitoral.
O ministro Flávio Dino informou que pretende restituir o processo ao plenário mal o TSE publicar a decisão final, o que está previsto para a próxima semana.
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