Em documento divulgado na segunda-feira (19), entidades de direitos humanos no Paraná, incluindo Terreno de Direitos e do Instituto Democracia Popular (IDP) apresentaram um parecer que critica duramente o projeto de nº 186/2023, que estabelece sanções administrativas a ocupantes de terras em meio urbano e rústico no Paraná.
As entidades, ao lado dos movimentos populares, classificam porquê criminalização as medidas previstas no projeto, que vão desde punições até a retirada de benefícios sociais de famílias que ocuparem áreas abandonadas em procura de moradia, passando pela proibição de realização de concursos públicos.
Na Parlamento Legislativa do Paraná (Alep), inicialmente, foram apresentados três projetos de lei. Com texto parecido, unificaram-se para a geração do PL 186/2023. No estado, os textos foram assinados por parlamentares desde candidatos à prefeitura, caso de Maria Victória (PP), passando por Ademar Traiano (PSD), Marcel Micheletto (PL), Cristina Silvestri (PSDB), Tiago Amaral (PSD), Ricardo Arruda (PL), Soldado Adriano José (PP) e Adão Litro (PSD).
O projeto de lei estava na taxa desta terça-feira (20) da Percentagem de Constituição e Justiça da Alep, mas teve sua votação adiada. Antes disso, recebeu parecer favorável da deputada Marcia Huçulak (PSD).
Matriz pátrio
O texto de projetos estaduais responde ao projeto 709/2023, validado pela Câmara dos Deputados em Brasília, gerando assim um projeto matriz que desencadeou projetos locais em vários estados, porquê denuncia a campanha pátrio Despejo Zero.
Na visão das organizações ligadas à advocacia popular, o texto dos projetos que circulam no Paraná são classificados porquê inconstitucionais. “Verificam-se as chamadas inconstitucionalidades formais, que dizem reverência ao modo de dispor sobre as questões trazidas nos projetos, com relação à conhecimento para legislar sobre normas de licitação de contratação e seguridade social, que conforme estabelecido pela Constituição, são de conhecimento PRIVATIVA da União”, diz o texto.
Nesse contexto, tendo em vista a Constituição de 1988, o documento de estudo cita pelo menos nove ataques e atropelos a direitos sociais básicos. “Da violação ao Princípio do não retrocesso social, uma vez que em seguida tantos avanços para o Estado Democrático de Recta Brasílio, no que diz reverência a aproximação à justiça e garantia de direitos humanos básicos, retorna-se a criminalizar movimentos sociais com pautas legítimas de reivindicação social e melhorias para a população porquê um todo no que concerne o recta à moradia e soberania cevar”
Pressão popular passa por divulgação
A campanha Detrito Zero no Paraná, ainda no dia 20 de junho de 2024, realizou um ato diante da Parlamento Legislativa, no qual murado de 500 pessoas de diferentes áreas de ocupações condenaram o que consideram criminalização do recta à luta e à moradia.
A avaliação da advogada popular e integrante da Frente de Organização dos Trabalhadores (FORT), Bárbara Esteche, aponta que é fundamental toda a sociedade e trabalhadores terem conhecimento de medidas que os parlamentares buscam concordar na surdina.
“A denúncia presente nesse documento da Terreno de Direitos e IDP é fundamental e, por sua vez, as organizações populares precisam levar esse teor para vasto conhecimento, de forma a aglomerar força e poder contrapor o que hoje vai ocorrer mais na organização cotidiana das comunidades, do que no parlamento, onde a base do governo Ratinho é maioria, autoritária, violenta e antipopular”, afirma.
Mais do que medidas exclusivamente para o debate ideológico, organizações no marco da campanha Detrito Zero avaliam que o projeto responde a interesses econômicos concretos e interesses do agronegócio defendidos pelo atual governo do Paraná: “O governador Ratinho Jr. faz política exclusivamente em obséquio dos latifundiários, figurões que buscam manter o monopólio de terreno cada vez maior usando todos os aparatos institucionais da democracia burguesa contra a própria população. A base empresarial desses deputados pressiona, e eles atacam a classe trabalhadora”, descreve também João Pedro Ambrosi, militante da organização Revolução Socialista, integrante da Campanha Detrito Zero.
Manadeira: BdF Paraná
Edição: Lucas Botelho
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