Moraes impede acesso do presidente da Unafisco ao próprio depoimento na PF

Kléber Cabral foi ouvido no interrogatório das fake news depois críticas públicas ao ministro do STF

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federalista (STF), ainda não autorizou que Kléber Cabral, presidente da Associação Vernáculo dos Auditores Fiscais da Receita Federalista do Brasil (Unafisco), tenha chegada ao próprio testemunho prestado à Polícia Federalista do Brasil (PF).

Cabral foi ouvido em 20 de fevereiro deste ano uma vez que segmento das investigações do chamado interrogatório das fake news, transportado no STF.

Recta de chegada é previsto em súmula do STF

A situação gerou questionamentos porque a Súmula Vinculante nº 14 do STF estabelece que a resguardo tem recta de acessar provas já documentadas em investigações conduzidas por órgãos de polícia judiciária.

Segundo o texto da súmula, é guardado ao patrono “ter chegada grande aos elementos de prova que, já documentados em procedimento investigatório, digam saudação ao tirocínio do recta de resguardo”.

Até o momento, porém, o dirigente sindical não recebeu autorização para consultar o teor do próprio testemunho.

Prova ocorreu depois críticas ao ministro

Kléber Cabral foi intimado a prestar testemunho por formalidade de Moraes depois conceder entrevistas à prensa criticando decisões tomadas pelo ministro.

As declarações foram feitas no contexto de investigações sobre suposto vazamento de dados da Receita Federalista envolvendo integrantes do STF.

Durante as entrevistas, Cabral comentou as medidas cautelares impostas a servidores investigados no caso.

Sindicalistas e parlamentares criticam medida

A convocação do presidente da Unafisco foi interpretada por integrantes do sindicato e por alguns parlamentares uma vez que uma forma de intimidação.

O ex-procurador e deputado Deltan Dallagnol chegou a acionar a Procuradoria-Universal da República (PGR) contra Alexandre de Moraes, alegando provável desfeita de mando.

Entidade confirmou testemunho, mas não comentou teor

Em seguida a oitiva na Polícia Federalista, a Unafisco divulgou nota confirmando o testemunho de seu presidente.

Segundo a entidade, Cabral prestou testemunho de forma remota e foi ouvido na requisito de investigado no contexto do interrogatório das fake news.

O sindicato informou ainda que o procedimento tramita sob sigilo, motivo pelo qual o dirigente não poderia comentar o teor do testemunho.

Cabral criticou medidas impostas a servidores

Um dia antes de prestar testemunho, Kléber Cabral participou do programa Meio-Dia em Brasília e comentou a situação de servidores da Receita investigados no caso do vazamento de dados.

Ele afirmou que as punições aplicadas preventivamente seriam desproporcionais em relação às penas previstas em lei.

Segundo Cabral, as medidas impostas equivaleriam, na prática, a um regime semelhante ao semiaberto, citando restrições de deslocamento e uso de tornozeleira eletrônica por alguns servidores.

O dirigente classificou a decisão judicial uma vez que “um dos casos mais aviltantes de excesso de desproporcionalidade da história do Judiciário brasílio”.

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