Diversas entidades ligadas à informação e à resguardo da liberdade de frase manifestaram profunda preocupação com a recente decisão do ministro do Supremo Tribunal Federalista (STF), Alexandre de Moraes. A ordem determinou a realização de procura e consumição na residência do jornalista Luís Pablo Conceição Almeida, no Maranhão.
A medida judicial drástica foi motivada por publicações feitas no “Blog do Luís Pablo”. O portal divulgou informações apontando o suposto uso de um veículo solene do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) por familiares do também ministro do STF, Flávio Dino.
Reação em Calabouço das Entidades de Prelo
A ação gerou uma vaga de repúdio e alertas sobre os riscos à atividade jornalística no Brasil. Em nota conjunta divulgada nesta quarta-feira (12), a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT), a Associação Vernáculo de Editores de Revistas (ANER) e a Associação Vernáculo de Jornais (ANJ) classificaram a decisão uma vez que preocupante.
As entidades reforçaram que o trabalho da prelo possui proteção constitucional, com destaque para a garantia inegociável do sigilo da nascente. Segundo elas, medidas que comprometam essa garantia devem ser avaliadas com extrema cautela.
“O eventual cometimento de transgressão por profissionais do jornalismo deve ser investigado e punido na forma da lei, observados o recta de resguardo e o devido processo lícito, mas resguardadas as prerrogativas da atividade jornalística, que existem para proteger toda a sociedade”, declarou Marcelo Rech, presidente-executivo da ANJ.
O alerta também cruzou fronteiras. A Associação Internacional de Radiodifusão (AIR), que reúne mais de 17 milénio emissoras nas Américas, expressou que tais atitudes podem “restringir ou desencorajar a atividade informativa e o debate público em uma sociedade democrática”.
Consumição de Equipamentos e a Posição da OAB e Abraji
O caso ganha contornos mais graves devido à consumição de ferramentas de trabalho do jornalista, uma vez que computadores e celulares. A Percentagem de Resguardo da Liberdade de Sentença e de Prelo da OAB/MA destacou que a jurisprudência do próprio STF dita que medidas de procura devem limitar-se estritamente ao objeto da investigação, preservando o tirocínio profissional.
A Abraji (Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo) endossou as críticas, ressaltando que a decisão judicial não apontou incorreções nas reportagens publicadas por Luís Pablo e ignorou o entendimento consolidado de que jornalistas têm o recta de publicar informações de interesse público, mesmo que tenham caráter sigiloso.
A Versão do Ministro Flávio Dino
Em resposta à repercussão, o ministro Flávio Dino divulgou uma nota afirmando que a investigação não tem relação com crimes contra a honra ou com o interrogatório das fake news.
Segundo Dino, o mira da apuração é um suposto “monitoramento ilícito” de seus deslocamentos em São Luís. A equipe de segurança do ministro alegou que o blog divulgou placas de veículos descaracterizados utilizados em sua proteção, além de dados sobre agentes e detalhes operacionais. O material foi guiado à Polícia Federalista e à PGR. O ministro justificou ainda que o uso de veículos de segurança estaduais em cooperação com o STF é amparado por resoluções do CNJ.
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