OAB amplia pressão institucional por revisão do inquérito das fake news: ‘O Supremo tem de fechar a delegacia de polícia’

Luiz Fernando Casagrande Pereira, presidente da OAB-PR, reiterou na segunda-feira (23) a premência de fechamento do “sindicância das fake news” pelo Supremo Tribunal Federalista (STF), além de pedir o fechamento da delegacia de polícia relacionada. A enunciação foi feita logo em seguida o Recomendação Federalista da OAB protocolar um pedido formal ao ministro Edson Fachin, que preside a Incisão.

Casagrande destacou que a posição da seccional paranaense não é novidade e tem sido reforçada nos últimos anos. Desde 2020, a OAB Paraná defende o término das investigações conduzidas pelo STF, salientando que o tema já foi abordado em diversas ocasiões.

O “sindicância das fake news” foi destapado em 2019 pelo portanto presidente do STF, Dias Toffoli, e o relator Alexandre de Moraes tem prorrogado o procedimento continuamente.

“Agora, com toda a OAB unida pelo término dos inquéritos, aguardamos uma movimentação do Supremo, principalmente porque têm sido utilizados porquê mecanismo de intimidação e exprobação”, declarou Casagrande.

OAB protocola pedido de fechamento

O dirigente lembrou que, em agosto de 2020, Cássio Teles, portanto presidente da OAB-PR, publicou um cláusula criticando o procedimento, a que chamou de “sindicância do término do mundo”. Casagrande também mencionou uma decisão unânime do Recomendação da seccional, em setembro de 2024, sob a presidência de Marilena Winter, que formalizou o pedido de fechamento dos inquéritos.

Conforme Casagrande, a mobilização ganhou força em agosto de 2025, quando houve adesão vernáculo da OAB. O ofício enviado ao STF na segunda (23) foi assinado pelo Recomendação Federalista e pelos 27 presidentes das seccionais estaduais, incluindo o Paraná, representando uma posição unificada da advocacia brasileira.

Na opinião de Casagrande, os inquéritos estão extrapolando sua finalidade original e servindo porquê mecanismo de pressão. Ele citou casos passados, porquê o da revista Crusoé e do Contraditor, e situações recentes envolvendo o Recomendação Federalista de Medicina e um representante da Unafisco porquê exemplos de excessos por segmento do STF, que evidenciam a premência de uma revisão imediata nas investigações.

No ofício, a OAB criticou a duração prolongada do sindicância, ressaltando a “flexibilidade excessiva do objeto investigativo”, uma vez que novos fatos foram sendo acrescentados ao processo ao longo do tempo. A entidade argumentou que a lógica constitucional e processual do sindicância deveria ser focada em fatos determinados, não em um procedimento que se expande continuamente.

A OAB solicitou que medidas sejam tomadas para concluir os chamados inquéritos de natureza perpétua, principalmente aqueles que, por sucessivos alargamentos de escopo, deixaram de ter delimitação material e temporal adequada, além de não permitir a início de novos procedimentos com essa mesma forma indefinida.

Esse pedido da OAB foi feito em seguida uma formalidade do ministro Alexandre de Moraes para uma operação de procura e inquietação dentro do sindicância das fake news, focando em servidores da Receita suspeitos de acessar e vazar dados sigilosos relacionados a familiares de ministros do STF.

Aliás, a revelação sublinhou que a resguardo da democracia não se limita à repressão a ataques institucionais, mas deve englobar garantias porquê o devido processo lítico, ampla resguardo e liberdade de sentença, enfatizando o reverência às prerrogativas profissionais de advogados e jornalistas.